O pagamento do 13º do Bolsa Família não está previsto para o ano de 2024. Desde seu último desembolso em 2019, tem surgido especulações anualmente sobre um possível retorno do abono, muitas vezes impulsionadas por informações imprecisas veiculadas nas redes sociais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que o abono não faz parte das diretrizes do programa atualmente.
O Bolsa Família, como um programa de assistência social, destina-se a complementar a renda de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Portanto, não está vinculado às regras comuns de salários ou benefícios previdenciários. Desde que o então presidente Jair Bolsonaro instituiu o pagamento adicional em 2019, não houve avanços concretos para retomar essa prática em nível nacional.
Por que Pernambuco paga o 13º do Bolsa Família?
O estado de Pernambuco é uma exceção no cenário nacional, uma vez que mantém o pagamento do 13º do Bolsa Família. Para receber o benefício extra, os beneficiários devem satisfazer critérios específicos como residir no estado, não ter emprego formal e ter sido integrante do programa por pelo menos seis meses no ano anterior. Em 2024, o valor extra permanece em R$ 150, oferecendo um alívio financeiro adicional aos que se qualificam.
Essas medidas refletem a capacidade dos estados definirem políticas regionais dentro de suas jurisdições financeiras, ao contrário da administração federal, que enfrenta restrições maiores para a implementação de um abono nacional.
Quais são os valores do Bolsa Família em 2024?
O Governo Federal continua com a estrutura de pagamentos do Bolsa Família já estabelecida, assegurando suporte financeiro básico às famílias inscritas. Os valores permanecem como descritos a seguir:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar (BCO): Garante que as famílias recebam ao menos R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Mantém os pagamentos até maio de 2025;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais por criança de até 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF) e Nutriz (BVN): R$ 50 a mais para gestantes e crianças/adolescentes em determinadas faixas etárias.
Quais são os critérios para participar do Bolsa Família?
Para assegurar o recebimento do Bolsa Família, as famílias precisam atender requisitos essenciais, que vão além do aspecto financeiro. A renda per capita não deve exceder R$ 218 mensais. Além disso, os beneficiários são obrigados a manter as atualizações do Cadastro Único a cada dois anos e a cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação.
Os compromissos incluem a realização de acompanhamento pré-natal, vacinação, monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos, e a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos incompletos.
