O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo brasileiro criadas para oferecer suporte financeiro adicional aos trabalhadores formais. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) informou que o prazo para retirada do PIS/PASEP referente a 2024 finaliza em 27 de dezembro de 2024, apesar de o calendário ter sido finalizado em agosto. Mais de 247 mil trabalhadores ainda não acessaram seus benefícios.
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como efetuar a retirada. Compreender os critérios de elegibilidade é essencial para garantir que dinheiro adicional não fique retido.
Quem Pode Receber o PIS/PASEP?
Os beneficiários do PIS/PASEP estão divididos entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Entre eles, destacam-se:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há, no mínimo, cinco anos;
- Renda mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Os dados do trabalhador devem estar registrados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial de 2022.
Trabalhadores domésticos e aqueles que foram empregados por pessoa física, tanto em áreas urbanas como rurais, não são elegíveis para o PIS/PASEP.
Quais Valores Estão Disponíveis para Saque?
O valor do abono do PIS/PASEP é proporcional ao tempo de trabalho registrado no ano-base, ou seja, em 2022. Em 2024, o valor máximo do abono é de R$ 1.412,00, correspondente ao salário mínimo vigente. A tabela a seguir detalha os valores de acordo com os meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
O Que Fazer Caso o Prazo Expire?
Se um trabalhador deixar passar o prazo de 27 de dezembro de 2024 para sacar o PIS/PASEP, ainda é possível recuperar o abono por até cinco anos após o vencimento. Para isso, será necessário entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego através dos seguintes meios:
- Preenchimento do formulário de contato disponível no site oficial do MTE;
- Visitas às Superintendências Regionais do Trabalho;
- Ligações para a Central de Atendimento pelo número 158;
- Envio de e-mail para o endereço regional correspondente do MTE (o formato do e-mail é [email protected], onde “UF” deve ser substituído pela sigla do estado).
Por Que É Importante Acessar o PIS/PASEP em 2024?
Além de oferecer suporte financeiro crucial, o PIS/PASEP é um direito adquirido pelos trabalhadores que cumpriram os requisitos legais. O prazo para saque é uma oportunidade significativa para muitos, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. Estar atento às datas e aos procedimentos para retirada garante que o trabalhador não perca esse benefício valioso.
