Motoristas com IPVA atrasado agora têm a oportunidade de regularizar suas pendências através de um programa de renegociação promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. A ação, que visa ajudar milhares de contribuintes a quitarem suas dívidas, também busca evitar sanções legais para aqueles que estão circulando com o imposto em atraso.
O programa, chamado Acordo Paulista, tem como objetivo principal trazer alívio financeiro aos proprietários de veículos, possibilitando a regularização de débitos acumulados e prevenindo problemas como a inclusão na dívida ativa e a perda do direito de licenciar o veículo.
Mutirão para renegociação: datas e locais
O mutirão de renegociação será realizado em duas datas: 26 de novembro e 12 de dezembro, com atendimentos presenciais disponíveis na capital e em várias cidades do interior paulista.
Confira os locais, horários e datas para atendimento:
26 de novembro:
- São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
- São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- Bauru: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
- Ribeirão Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
12 de dezembro:
- São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
- São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- São Carlos: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
- São José do Rio Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
Como funciona o programa de renegociação?
Durante o mutirão, os contribuintes terão à disposição atendimentos realizados por profissionais das unidades Poupatempo e procuradores estaduais, que auxiliarão na negociação das dívidas e na formalização dos acordos.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa vai além de arrecadar impostos:
“Nosso objetivo é oferecer aos paulistas uma chance de reorganizar suas finanças, regularizar o IPVA e recuperar sua tranquilidade.”
Consequências de não pagar o IPVA
Deixar de pagar o IPVA pode gerar diversas complicações para os motoristas, incluindo:
- Inclusão no Cadin Estadual, que impede acesso a crédito e serviços públicos.
- Registro na Dívida Ativa do Estado, acarretando cobranças judiciais.
- Impossibilidade de licenciar o veículo, o que impede a circulação legal.
Além disso, motoristas flagrados dirigindo com o imposto em atraso podem sofrer penalidades severas:
- Infração gravíssima, com 7 pontos na CNH.
- Multa de R$ 293,47.
- Apreensão do veículo, dificultando ainda mais a situação.
Como regularizar as pendências?
Participar do mutirão é a melhor maneira de evitar essas complicações. Durante o evento, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas em condições especiais e, em muitos casos, parcelar os valores atrasados.
Vantagens de manter o IPVA em dia:
- Garantia de licenciamento regular do veículo.
- Evitar restrições financeiras e problemas judiciais.
- Manter a mobilidade e evitar a apreensão do veículo.
Conclusão
O programa de renegociação do IPVA representa uma chance única para milhares de motoristas regularizarem sua situação fiscal e recuperarem sua tranquilidade. Com atendimentos em diversas localidades e suporte especializado, o mutirão oferece um caminho acessível para resolver dívidas e evitar sanções legais.
Não deixe para última hora! Aproveite essa oportunidade para colocar suas contas em dia e garantir o uso legal do seu veículo.
