O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, lembra a importância de combater a violência de gênero e apoiar as vítimas. No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial oferecendo proteção social às vítimas de violência doméstica e seus dependentes, atuando como um aliado importante nessa causa.
Esta data internacional foi escolhida em memória das irmãs Mirabal, ativistas dominicanas assassinadas em 1960. Este ato de violência extrema trouxe à luz a brutalidade enfrentada por muitas mulheres, levando a um esforço global para erradicar essas práticas.
Quais Medidas a Lei Maria da Penha Proporciona?
A Lei Maria da Penha é fundamental para a proteção das vítimas de violência no Brasil. Ela não apenas estabelece punições para os agressores, mas também prevê várias medidas de apoio às vítimas. Isso pode incluir mudanças no local de trabalho ou até mesmo a licença remunerada, permitindo que as vítimas tenham tempo e espaço para se recuperar sem prejuízos financeiros.
Benefícios Previdenciários para Vítimas de Violência
As mulheres que contribuem para a Previdência Social e são vítimas de violência podem acessar benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, quando lesões as impedem de trabalhar. Este auxílio é concedido após avaliação médica que confirma a incapacidade, garantindo assim que as vítimas possam se recuperar adequadamente.
Além disso, em casos de morte da vítima, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte, desde que se cumpram os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Responsabilização dos Agressores pelo INSS
O INSS também atua para responsabilizar financeiramente os agressores. Quando há a concessão de benefícios devido à violência, o Instituto pode iniciar ações regressivas contra os responsáveis pelas agressões. Isso busca recuperar os valores desembolsados e, ao mesmo tempo, dissuadir futuros atos de violência.
Reduzindo a Violência: Um Esforço Coletivo
O combate à violência contra a mulher requer um esforço conjunto de toda a sociedade. Iniciativas como a introdução de mecanismos legais que permitem a proteção social e responsabilização dos agressores são passos na direção certa. Ao apoiar as vítimas e puni-las adequadamente os agressores, o Brasil avança em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
