O 13º salário, uma remuneração adicional garantida por lei aos trabalhadores brasileiros, costuma ser um alívio econômico no final do ano. Ele é concedido aos empregados com carteira assinada, com o objetivo de proporcionar um incremento financeiro nas compras de fim de ano e nos pagamentos de dívidas. Sua origem remonta à década de 60, quando foi instituído com o objetivo de melhorar o consumo em um dos períodos mais movimentados do comércio.
Essa gratificação natalina é paga em duas parcelas. A primeira é tradicionalmente realizada entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda é necessariamente paga até 20 de dezembro. Para empregados que tiram férias, a empresa pode optar por adiantar a primeira parcela durante este período. O 13º salário é calculado com base no salário bruto e no tempo de serviço prestado durante o ano.
Quando é Pago o 13º Salário em Dezembro?
O segundo pagamento do 13º salário em dezembro segue regras estabelecidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O prazo máximo para o pagamento da segunda parcela é até 20 de dezembro. No entanto, algumas empresas preferem fazer esta transferência junto com a folha de pagamento do mês, simplificando a administração financeira.
Nesta época do ano, o pagamento do 13º salário coincide com importantes datas comerciais, causando grande impacto no comércio brasileiro, especialmente durante as festividades natalinas.
Como é Calculado o Valor do 13º Salário?
O cálculo do 13º salário é simples, mas importante para garantir o valor correto da gratificação. Ele é baseado no salário bruto do trabalhador e no número de meses trabalhados:
- Passo 1: Divida o salário bruto mensal por 12.
- Passo 2: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.
- Passo 3: O valor final é o 13º salário integral, dividido em duas parcelas.
Quais Descontos Incidem Sobre o 13º Salário?
A segunda parcela do 13º salário difere da primeira devido aos descontos obrigatórios. O desconto do INSS é aplicado a todos os trabalhadores, enquanto o Imposto de Renda incide apenas sobre aqueles que ultrapassam o limite de isenção. Os descontos no INSS são progressivos, conforme a tabela abaixo:
- Até R$ 1.412,00: 7,5%
- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%
- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%
O Imposto de Renda retido na fonte pode variar conforme a faixa salarial do trabalhador, considerando também as deduções permitidas por lei.
O Que Deve Ser Considerado Sobre Faltas e Descontos?
Os trabalhadores que faltarem de 15 dias consecutivos ou mais, de forma não justificada, terão uma redução proporcional no cálculo do 13º salário. Além disso, deve-se considerar que descontos do INSS e do IRPF (quando aplicáveis) incidirão normalmente, reduzindo o valor líquido recebido na segunda parcela.
Este sistema busca equilibrar o pagamento baseado no desempenho e presença do trabalhador no ano-base, assegurando uma remuneração justa e proporcional.
