Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destacou a necessidade de atenção por parte de 31.292 trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep. Com um montante de R$ 27,7 milhões disponível, o prazo para a retirada deste benefício se estende até 27 de dezembro do corrente ano. Este recurso representa um apoio financeiro significativo para aqueles que cumprem os critérios de elegibilidade.
O abono salarial visa beneficiar trabalhadores que, de acordo com os requisitos estabelecidos, contribuíram com a economia nacional. Nesse contexto, é essencial que os trabalhadores façam uso dessa oportunidade, garantindo o recebimento de valores que podem fazer diferença no orçamento familiar. Compreender os detalhes sobre quem tem direito e como acessar o recurso é crucial para que ninguém perca esse benefício.
Quem É Elegível ao Abono Salarial?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que cumprem alguns requisitos essenciais. Primeiramente, é fundamental ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter recebido até dois salários mínimos como remuneração média mensal no ano-base 2022. O beneficiário também deve ter trabalhado com registro em carteira por pelo menos 30 dias nesse mesmo ano, sendo eles consecutivos ou não. Por fim, a correta informação dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial é imprescindível.
Vale destacar que trabalhadores domésticos e aqueles empregados por pessoas físicas, tanto no campo quanto na cidade, não são elegíveis para este benefício. Este critério visa garantir que o abono alcance aqueles que estão formalmente vinculados a empresas ou órgãos públicos.
Qual É o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado de acordo com o tempo de trabalho registrado no ano-base de 2022. Os beneficiários podem consultar a tabela para entender o cálculo:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Como Consultar e Receber o Abono Salarial?
Para verificar se há direito ao benefício e qual o valor disponível, o trabalhador pode utilizar diversas plataformas de consulta. O aplicativo da Carteira Digital e o Portal Gov.br são recursos acessíveis e de fácil manuseio. O aplicativo Caixa Trabalhador também está disponível para informações específicas sobre o PIS e seguro-desemprego.
O saque do benefício pode ser feito em agências bancárias. No caso da Caixa Econômica Federal, beneficiários que têm conta corrente recebem o montante diretamente em sua conta bancária. Aqueles sem conta na Caixa podem realizar o saque em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento. Já para os servidores públicos, o Banco do Brasil disponibiliza o benefício via conta corrente ou através de transferências bancárias.
Por que é Importante Não Perder o Prazo?
O término para o saque do abono salarial se aproxima e, caso não haja resgate, os valores não utilizados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, é crucial que quem possui direito ao abono realize os trâmites necessários até 27 de dezembro, assegurando o benefício que é um importante complemento na renda anual do trabalhador.
