Nas últimas semanas, o governo federal anunciou mudanças significativas no PIS/PASEP, afetando diretamente milhões de brasileiros. O benefício, conhecido como abono salarial, é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda. Com as novas regras para 2025, muitos que antes tinham acesso ao benefício serão cortados. Segundo estimativas, de cada 10 beneficiários atuais, apenas 3 poderão continuar recebendo o pagamento.
Essas mudanças fazem parte de um pacote do governo para reduzir os gastos públicos, utilizando critérios mais rigorosos para limitar o número de pessoas atendidas pelo programa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial, será ajustado para reduzir a pressão sobre as contas públicas.
Como o PIS/PASEP funciona atualmente?
O PIS/PASEP é um benefício anual equivalente a um salário mínimo, destinado a trabalhadores de baixa renda que atendem a critérios específicos. Para receber o pagamento, é necessário:
- Ter um vínculo formal com empregadores cadastrados;
- Ter uma renda mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
O que vai mudar em 2025?
A principal mudança já confirmada está relacionada ao limite de renda. Atualmente, o programa atende quem recebe até dois salários mínimos por mês, mas, a partir de 2025, esse limite será ajustado para um valor fixo de R$ 2.640. Esse teto será revisado anualmente com base no salário mínimo vigente.
Outros critérios permanecem os mesmos, como a necessidade de trabalhar formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base e a inscrição mínima de cinco anos no programa.
Além disso, o governo reforçou que empregadores que não informarem corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS poderão prejudicar o acesso ao benefício. Por isso, é essencial que os trabalhadores cobrem a regularidade dessas informações.
Por que o governo decidiu fazer essas mudanças?
A justificativa para o corte no número de beneficiários é a necessidade de reduzir os gastos públicos. O FAT, que financia o programa, é composto por tributos pagos pelos empregadores, mas enfrenta desafios para atender à crescente demanda de trabalhadores elegíveis.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é garantir a sustentabilidade do programa sem comprometer o orçamento público. A expectativa é que, com as novas regras, o número de beneficiários seja reduzido em até 70%.
Como saber se você ainda terá direito ao abono?
Para saber se você será contemplado nas novas regras, é importante verificar sua média salarial no ano-base de 2023. Se o valor ultrapassar o limite de R$ 2.640, você não será elegível. Além disso, certifique-se de que o empregador tenha enviado corretamente suas informações para a RAIS.
Fique atento às atualizações e consulte os canais oficiais do Ministério do Trabalho para esclarecer dúvidas. Essas mudanças são significativas e podem impactar seu orçamento no próximo ano.
