A recente proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional pretende reavaliar as normas que regem o abono salarial. O principal objetivo é otimizar os gastos públicos, limitando o direito a este benefício, que atualmente é garantido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. De acordo com o plano governamental, esta alteração começará a ser implementada a partir de 2026, com a expectativa de gerar economias significativas, estimadas em R$ 18,1 bilhões até o ano de 2030.
Atualmente, o abono salarial proporciona um pagamento anual que pode alcançar até um salário mínimo, variando de acordo com o tempo de serviço do trabalhador ao longo do ano. São elegíveis ao benefício trabalhadores do setor privado que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), contanto que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.
Quais Serão as Novas Regras para o Abono Salarial?
A proposta do governo sugere que o abono será restrito aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio. Esta mudança será gradual, com uma transição que se estenderá até o ano de 2035. O ajuste visa garantir um crescimento econômico sustentável, adaptando o benefício ao aumento contínuo do salário mínimo.
Como Funcionará a Progressão dos Salários Mínimos?
A progressão dos salários mínimos proposta seguida pela equipe econômica do governo apresenta uma redução gradual no número de salários mínimos necessários para se qualificar ao abono salarial.
- 2025 – 2 salários mínimos
- 2026 – 1,95 salário mínimo
- 2027 – 1,9 salário mínimo
- 2028 – 1,85 salário mínimo
- 2029 – 1,8 salário mínimo
- 2030 – 1,75 salário mínimo
- 2031 – 1,7 salário mínimo
- 2032 – 1,65 salário mínimo
- 2033 – 1,6 salário mínimo
- 2034 – 1,55 salário mínimo
- 2035 – 1,5 salário mínimo
Por que as Mudanças são Defendidas pelo Governo?
O Ministro da Fazenda argumenta que o abono salarial tem perdido parte de sua relevância diante da criação de novos programas sociais com maior impacto. Além disso, o ajuste do salário mínimo acima da inflação permitirá que o limite do abono se estabilize em um salário mínimo e meio, sem impactar negativamente os atuais beneficiários.
O aumento dos custos associados ao abono tem sido substancial, com despesas passando de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. As estimativas para o orçamento indicam que o gasto pode ultrapassar R$ 30 bilhões em 2025, justificando assim, a urgência na revisão das regras para apoiar a viabilidade fiscal.
