O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem realizado um pente-fino nos auxílios-doença. Este processo resultou no corte de 51,7% dos benefícios que passaram por exames médicos entre julho e outubro de 2023. Dos 535 mil segurados convocados, cerca de 277 mil tiveram seus benefícios cortados. Aqueles que discordam da decisão e ainda se consideram incapazes para o trabalho podem contestar no próprio INSS ou buscar a Justiça.
O objetivo da revisão dos benefícios é realizar 800 mil perícias de revisão até o final de 2023 e continuar o programa em 2025. Após o exame pericial, o segurado pode receber três respostas possíveis: ter alta e perder o auxílio, continuar recebendo, ou ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez.
Qual é o Processo de Convocação para a Perícia?
Os segurados que recebem o auxílio-doença podem ser convocados para uma revisão enquanto o benefício está ativo. A convocação é feita por carta, SMS e aviso no sistema bancário. Para garantir que a convocação seja recebida, é essencial que os dados pessoais estejam atualizados no sistema Meu INSS.
O auxílio-doença, importante benefício para aqueles temporariamente incapacitados para o trabalho, passou por uma reformulação após a reforma da Previdência de 2019. Segurados devem estar atentos, pois o INSS tem adotado políticas mais rigorosas para verificar casos que necessitam de reavaliação.
O que Levar para a Perícia Médica?
Na data da perícia médica, é crucial apresentar documentação médica atualizada que comprove a incapacidade. Laudos médicos, exames e receitas de medicamentos são documentos que auxiliam na comprovação da situação de saúde. É importante que essa documentação contenha o CID (Classificação Internacional de Doenças).
Os documentos devem estar sempre atualizados para evitar dúvidas sobre a condição do segurado. Um relatório médico desatualizado pode gerar questionamentos, tornando-se um impeditivo para a renovação do benefício.
O que Fazer se o Benefício for Cortado?
Se o benefício for cortado injustamente, o segurado tem o direito de recorrer. O primeiro passo é interpor recurso no INSS, embora o processo possa demorar. Caso não haja resolução na esfera administrativa, a Justiça pode ser acionada. Independente do caminho escolhido, é vital possuir documentação que comprove a continuidade da incapacidade.
A organização e manutenção de documentos são essenciais para aqueles que precisam comprovar seu direito ao benefício. Toda a documentação médica deve ser mantida atualizada e disponível para consultas.
Por que o Uso do Atestmed é Questionado?
O Atestmed, sistema introduzido para concessão de benefícios sem perícia presencial, tem sido alvo de críticas por parte dos médicos peritos. Alegam que o método está mais suscetível a erros e fraudes, devido à documentação enviada online. No entanto, o INSS continua defendendo o sistema, afirmando que o mesmo trouxe economia de recursos ao evitar pagamentos retroativos.
Há sugestões de que a tecnologia, como a Inteligência Artificial, possa auxiliar no aprimoramento do Atestmed, tornando-o mais eficiente e seguro. O uso da tecnologia pode ser um avanço, desde que implementado de forma a respeitar a integridade do processo.
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