No Brasil, pessoas físicas, inclusive as falecidas, e empresas podem ter valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. O sistema do Banco Central (BC) permite a consulta e o resgate desses valores por meio de um portal específico.
Esse procedimento ganhou notoriedade após a publicação de uma lei que estabelece prazos claros para a contestação e o resgate dos recursos esquecidos. Entender como funciona este processo é importante para assegurar que direitos financeiros sejam devidamente exercidos.
Qual é o Prazo para Resgatar Dinheiro Esquecido?
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, após a publicação da referida lei, os clientes têm um prazo de 30 dias para resgatar os valores. Há, ainda, um período adicional de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro. Caso nenhuma contestação ocorra dentro desse período, os valores são incorporados ao Tesouro Nacional de forma definitiva, mas sem a caracterização de confisco.
Mesmo após a incorporação, os proprietários das somas esquecidas têm até seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seus direitos aos depósitos. Essa estrutura de prazos visa garantir que nenhuma parte interessada seja desconsiderada sem o devido tempo para se manifestar.
Como Consultar Dinheiro Esquecido?
A consulta aos valores esquecidos deve ser realizada exclusivamente pelo site Valores a Receber. Este portal é a única fonte oficial para verificar a existência de valores esquecidos e também para solicitar sua devolução.
Para aqueles que desejam receber seus valores, é necessário fornecer uma chave PIX por meio do sistema do BC. Caso não possua uma, a orientação é criar e cadastrar uma chave ou contatar diretamente a instituição financeira responsável para agendar outro método de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, somente herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta, necessitando preencher um termo de responsabilidade.
Como Evitar Golpes Durante o Processo?
O Banco Central alerta sobre a proliferação de golpes associados ao processo de consulta e resgate de valores esquecidos.
Dicas essenciais incluem:
- Evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O BC não envia links nem solicita dados pessoais por esses meios.
- Só realizar contato com a instituição que aparece na consulta de valores a receber.
- Nunca fornecer senhas ou realizar pagamentos para acessar os valores esquecidos.
- Não esperar receber valores através do uso de cartões de crédito.
Estar bem informado e seguir estas orientações pode ser crucial para evitar fraudes e garantir que o processo de resgate dos valores esquecidos ocorra de forma segura.
