A partir de 2025, os recibos de despesas com saúde emitidos por profissionais que atuam como pessoa física passarão a ser exclusivamente digitais. Esta mudança significativa será implementada através da plataforma Receita Saúde, uma ferramenta criada pela Receita Federal para simplificar o processo de emissão de recibos por profissionais da área da saúde. Este movimento visa otimizar o registro de despesas e receitas no sistema tributário, beneficiando tanto profissionais quanto pacientes.
Os profissionais impactados por este novo sistema incluem médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. É importante ressaltar que apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos profissionais estarão aptos a utilizar o Receita Saúde. A mudança não será aplicada às pessoas jurídicas, que continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para relatar essas informações.
O que muda com o Receita Saúde?
A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos para serviços de saúde será feita exclusivamente por meio do aplicativo “Receita Saúde”. Essa medida dispensa a necessidade de manutenção de recibos em papel, promovendo uma abordagem mais sustentável e prática. Desde a sua disponibilização em abril de 2024, mais de 380 mil recibos já foram emitidos pelo aplicativo, totalizando valores superiores a R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Os recibos emitidos através do aplicativo serão automaticamente incluídos como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes. Além disso, a ferramenta facilita a declaração de rendimentos para os profissionais, ajudando a evitar inconsistências que frequentemente levam as declarações para a malha fina.
Como utilizar o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um componente do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis iOS e Android. O aplicativo pode ser facilmente baixado a partir das lojas de aplicativos, permitindo acesso rápido e direto aos recursos de emissão de recibos.
Serão emitidos recibos para cada pagamento realizado no decorrer da prestação de serviços, garantindo um registro detalhado e preciso de transações. Essa prática assegura que todas as informações necessárias sejam devidamente organizadas para fins tributários.
Quais os benefícios do Receita Saúde?
A introdução do Receita Saúde traz uma série de vantagens tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Dentre elas, destacam-se:
- Automatização do processo tributário: Facilita o preenchimento das declarações de imposto de renda para ambos os lados da transação.
- Redução de erros fiscais: Diminui a incidência de inconsistências que colocam declarações na malha fina.
- Sustentabilidade: A eliminação do uso de papel representa um passo importante em direção à sustentabilidade ambiental.
- Praticidade: A emissão de recibos digitais simplifica o gerenciamento de documentos, tanto para pacientes quanto para profissionais.
Quais são as expectativas para o futuro?
A implementação do Receita Saúde representa apenas o começo de um caminho em direção ao serviço público mais integrado e digitalizado. Essa iniciativa promete aumentar a eficiência administrativa e reduzir o potencial de fraudes fiscais através de um sistema mais transparente e acessível. À medida que mais serviços são digitalizados, espera-se que práticas semelhantes sejam adotadas em outros setores da economia.
