O processo conhecido como “pente-fino” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem causado preocupação entre os beneficiários do auxílio-doença. De acordo com dados recentes, cerca de 51,7% dos auxílios passaram por revisão médica e tiveram corte nos pagamentos. Essa ação faz parte de uma estratégia do governo para rever benefícios e assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam sejam mantidos.
Este exame pericial, realizado entre julho e outubro de 2023, revisou os casos de aproximadamente 535 mil segurados, resultando na suspensão de renda para 277 mil deles. Para aqueles que ainda se consideram incapacitados para trabalhar, existem opções para recorrer da decisão, seja pelo próprio INSS ou através da Justiça.
Quais São as Possíveis Respostas Após uma Perícia Médica?
A perícia médica do INSS serve para determinar a continuidade do auxílio-doença. Após avaliação, o segurado pode receber uma de três respostas: alta médica, continuidade do auxílio ou conversão em aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. No período recente, 36 mil auxílios-doença foram convertidos para aposentadoria por invalidez.
O segurado é convocado para a perícia de revisão enquanto ainda está recebendo o auxílio. Essa convocação pode chegar de várias formas, como cartas, mensagens através do sistema bancário ou SMS. Esses métodos visam garantir que o segurado esteja ciente da necessidade de atualização de seus dados de contato no portal Meu INSS.
Como Funciona o Processo de Revisão do INSS?
Após a reforma da Previdência em 2019, o auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. Para assegurar que apenas os capacitados estão recebendo, a lei determina revisões periódicas. Enquanto aposentadorias por invalidez devem ser revisadas a cada dois anos, o auxílio-doença é revisado a cada seis meses.
Com os gastos crescentes em auxílio-doença, o governo tomou medidas para conter a escalada. Entre essas medidas, estão as mudanças nas concessões automáticas de benefícios através do sistema Atestmed e a convocação mais frequente dos segurados para revisões presenciais, principalmente em casos ligados a doenças osteomusculares.
Quais São as Críticas ao Sistema de Revisão atual?
Uma das críticas ao atual sistema de revisão do INSS é a suposta discriminação entre segurados. Especialistas apontam que a distinção entre segurados autônomos e empregados, bem como a categorização por tipo de doença, pode ser prejudicial e injusta. A solução proposta por alguns é a melhoria do uso de inteligência artificial no sistema Atestmed, reduzindo a dependência de avaliações manuais.
Por outro lado, o INSS defende o sistema como uma forma de reduzir custos e evitar fraudes, ainda que muitos peritos médicos apontem vulnerabilidades no sistema, como o aumento do risco de atestados falsos. Desde julho de 2023, a greve dos peritos tem causado atrasos nos processos de revisão, prolongando esperas por até dois meses.
Quais Documentos Levar para a Perícia do INSS?
Para quem está prestes a passar por uma perícia do INSS, a documentação adequada é fundamental. É aconselhável que os segurados levem laudos médicos atualizados, exames, receitas médicas e quaisquer relatórios que comprovem a doença e a incapacitação. Documentos antigos ou desatualizados podem gerar desconfiança e não são considerados válidos.
- Laudos médicos recentes
- Exames e receitas atualizados
- Atestados com CID e sem rasuras
Como Recorrer Se o Benefício for Cortado?
Em casos de cortes indevidos, o segurado tem o direito de recorrer. Inicialmente, o recurso pode ser feito diretamente no INSS, mas existe também a opção de apelar para a Justiça. Para isso, é crucial apresentar documentação comprovando a incapacidade para o trabalho, garantindo assim uma chance de reversão da decisão inicial.
Dessa forma, ao manter documentos organizados e atualizados, o segurado pode defender seu direito de forma mais eficaz, tanto administrativamente quanto judicialmente. Em suma, o processo de revisão do INSS visa garantir a equidade na concessão de benefícios, mas continua a ser um ponto de discussão e aprimoramento contínuo.
