O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais anuais cruciais para trabalhadores da iniciativa privada e servidores do setor público, respectivamente. Em 2025, o cronograma para pagamentos será inaugurado no dia 17 de fevereiro, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esses programas têm um papel significativo na complementação de renda dos trabalhadores.
O direito ao benefício em 2025 será conferido a trabalhadores que, no ano-base de 2023, tenham observado critérios específicos. Estes critérios incluem ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, e ter suas informações corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador.
Como Consultar e Sacar o PIS/Pasep?
Para verificar se o trabalhador é beneficiário do abono, a consulta será viabilizada a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores poderão utilizar o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Gov.br. O login será realizado através do CPF, senha e um método de validação de segurança, como biometria ou código.
No que tange ao saque do benefício, os depósitos serão efetuados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou ao Banco do Brasil (para o Pasep). Para aqueles sem conta bancária nessas instituições, o abono será liberado na poupança social digital, acessível via aplicativo Caixa Tem.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com um teto de até um salário mínimo vigente, estimado em R$ 1.515 para 2025 de acordo com o orçamento federal. Um trabalhador que tenha contribuído durante o ano completo receberá o valor integral do abono.
Mudanças Previstas para o PIS/Pasep até 2035
Em busca de ajustar o benefício ao orçamento e controle financeiro público, o governo federal propôs alterações graduais nos critérios de elegibilidade do PIS/Pasep. Uma das principais mudanças será no critério de renda, que passará a ser ajustado pela inflação a partir de 2025, mas deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo.
- 2025: Limite em R$ 2.640
- 2026: Ajuste para 1,95 salário mínimo
- 2035: Ajuste para 1,50 salário mínimo
Impacto Financeiro e Orçamento de 2025
Para o ano de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,6 bilhões para a distribuição do PIS/Pasep, sendo R$ 27,4 bilhões para o PIS, atendendo trabalhadores da iniciativa privada, e R$ 3,2 bilhões para o Pasep, voltado aos servidores públicos. Este montante visa assegurar que todos os beneficiários qualificados recebam o abono de forma oportuna.
O PIS/Pasep 2025 permanece um aliado fundamental para a melhoria da renda familiar de trabalhadores formais de baixa renda no Brasil. O acompanhamento minucioso do calendário e a consulta regular à elegibilidade são medidas essenciais para garantir o acesso ao benefício com eficiência.
