O Ministério da Previdência Social anunciou recentemente alterações significativas nas diretrizes do programa Meu INSS Vale+. Este benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) visa proporcionar um adiantamento financeiro de até R$ 150 para aposentados e outros beneficiários da Previdência. A partir de agora, apenas instituições financeiras que possuem, no mínimo, um ano de experiência com serviços de antecipação salarial e que tenham um convênio ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS poderão aderir a esta nova modalidade.
As instituições que aceitarem participar terão um prazo de 30 dias para ajustar seu sistema e começar a operar dentro das novas regras. Este período pode ser estendido caso surjam dificuldades técnicas. Além disso, os bancos serão obrigados a emitir um cartão físico com chip, que não poderá ter cobranças de anuidade ou mensalidade para os usuários. Importante destacar que não será permitido realizar saques com este cartão.
Como Funciona o Adiantamento do Meu INSS Vale+?
Após a contratação do programa, as instituições financeiras terão um período de até cinco dias úteis para liberar o valor do adiantamento no cartão do beneficiário. Este adiantamento não será contabilizado para compor a margem de cálculo das modalidade de empréstimos consignados, o que é relevante para aqueles que já utilizam este serviço.
O INSS ressaltou que, em caso de cessação do benefício antes do pagamento da parcela de antecipação, a responsabilidade financeira será da instituição que realizou a operação. Ao contrário dos empréstimos consignados, o Meu INSS Vale+ não envolverá juros ou taxas adicionais, e o montante emprestado será descontado total e automaticamente no mês seguinte.
Quais são as Vantagens e Limitações do Programa?
O programa visa oferecer uma solução rápida para necessidades urgentes dos beneficiários, como a compra de medicamentos, alimentos, gás de cozinha, e transporte. O objetivo principal é evitar que aposentados e pensionistas recorram a empréstimos convencionais para lidar com pequenas despesas cotidianas.
A princípio, o limite máximo oferecido por meio deste adiantamento é de R$ 150, mas o INSS informou que este valor poderá ser revisado ou ajustado após um período de 90 dias a partir do início da disponibilização do serviço. Estima-se que cerca de 38 milhões de pessoas poderão se beneficiar deste programa, incluindo 31,7 milhões de aposentados e pensionistas e 6,3 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que mais o INSS informou sobre o Meu INSS Vale+?
De acordo com a portaria do INSS, a concessão do adiantamento será automática e não exigirá desbloqueio prévio do benefício. O instituto também deixou claro que não assumirá nenhuma responsabilidade por dívidas ou compromissos financeiros que os beneficiários venham a assumir com as instituições financeiras parceiras.
Este novo formato do Meu INSS Vale+ é semelhante a um empréstimo consignado no aspecto de débitos automáticos, mas proporciona algumas isenções significativas ao usuário, como a ausência de juros e taxas. Ao longo dos primeiros 90 dias, mudanças e ajustes no programa poderão ocorrer para melhor adequar às necessidades dos beneficiários e integrar o serviço às operações bancárias já existentes.
