O Abono Salarial, pago sob o programa Pis/Pasep, é um benefício importante destinado aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios. Em 2025, o calendário de pagamentos foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevendo assistência a cerca de 25,8 milhões de pessoas, totalizando um desembolso de R$ 30,7 bilhões.
Os pagamentos terão início em 17 de fevereiro, estendendo-se até 15 de agosto, sendo divididos em sete lotes. O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025. Este planejamento mantém o padrão adotado nos anos anteriores, garantindo que os valores sejam pagos de maneira ordenada ao longo do ano.
Quais São os Requisitos para Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa satisfazer certos critérios. Primeiramente, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP por um período mínimo de cinco anos. Além disso, a média da remuneração mensal no ano-base precisa ser de até dois salários mínimos. O emprego deve ter sido exercido com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base.
Outro ponto crítico é que os empregadores devem ter informações precisas sobre seus empregados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Esse cuidado é essencial para garantir que os dados estejam corretamente registrados, permitindo que o benefício seja concedido sem problemas.
Como Acessar e Consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. A consulta pode ser feita em plataformas acessíveis como a Carteira de Trabalho Digital e o portal GOV.BR. Para quem preferir um serviço telefônico, a Central de Atendimento Alô Trabalho oferece suporte pelo número 158.
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta útil, oferecendo informações detalhadas sobre o benefício na aba “Benefícios”. Nele, o trabalhador pode encontrar a data, o valor, e o local de pagamento, o que facilita a organização financeira pessoal.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é determinado com base no tempo de serviço no ano-base. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na época do pagamento. Trabalhadores que tenham acumulado ao menos 30 dias de trabalho com carteira assinada durante o ano-base têm direito proporcional a um máximo de um salário mínimo.
Este sistema de cálculo, instituído pela Lei 13.134/15, visa manter a proporcionalidade e a justiça na distribuição dos recursos, assegurando que o valor recebido seja condizente com o tempo trabalhado.
Mudanças Fiscais Afetam o Abono Salarial?
Recentes discussões sobre o pacote fiscal do governo sugerem mudanças no Pis/Pasep. Uma alteração proposta é a progressiva elevação da renda máxima permitida para qualificação ao abono, que começaria com um valor fixo de R$ 2.640,00. Ajustes anuais, usando o INPC como base, planejados para aumentar gradualmente esse limite para 1,5 salário mínimo até 2035.
Essas mudanças preveem um impacto financeiro significativo no orçamento, refletindo a intenção do governo de equilibrar as necessidades fiscais com a manutenção de benefícios sociais. A previsão é de um aumento do impacto financeiro até 2030, corretamente ajustando as despesas de acordo com as capacidades financeiras do país.
