No Brasil, muitas pessoas e empresas deixam valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras. O Banco Central disponibiliza um sistema que permite a consulta a esses valores para que possam ser resgatados. É importante estar atento aos prazos para não perder o direito ao reembolso.
Findado o prazo de 30 dias para o resgate após a publicação da lei, os clientes possuem outros 30 dias para contestar a incorporação dos recursos pelo Tesouro Nacional. Este procedimento é aplicável tanto para pessoas físicas, inclusive falecidas, quanto para empresas.
Qual a importância do sistema do Banco Central?
O sistema do Banco Central é essencial para que os titulares de contas ou herdeiros possam verificar se existem valores a receber. Usando o site https://valoresareceber.bcb.gov.br, as consultas são feitas de maneira segura, garantindo que apenas as pessoas com direito legítimo acessem essas informações.
Após a consulta, os valores só são liberados mediante a utilização de uma chave PIX. Caso não haja uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato diretamente com as instituições financeiras para combinar outra forma de recebimento.
Como Proceder em Casos de Pessoas Falecidas?
Nos casos em que a pessoa falecida tenha valores a receber, somente herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem realizar as consultas. É necessário um termo de responsabilidade para prosseguir com o processo. Após a verificação, devem-se seguir os procedimentos indicados pelas instituições financeiras detentoras dos valores.
Quais são as Dicas para Evitar Golpes?
O Banco Central alerta os cidadãos para não caírem em golpes ao lidar com valores esquecidos. Algumas recomendações incluem:
- Não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
- Focar em que a instituição responsável pelo depósito é a única que pode contatar os clientes, e nunca solicitará dados pessoais ou senhas.
- Nunca realizar pagamentos para acessar seus valores e estar ciente de que não existem taxas para a devolução desses.
Quais são os Pré-requisitos para Solicitar os Valores Esquecidos?
Para solicitar valores esquecidos, é necessário seguir alguns passos. Inicialmente, verificar a existência de algum saldo através da página do Banco Central. Em posse das informações, caso os valores sejam confirmados, deve-se fornecer uma chave PIX para que ocorra a devolução do dinheiro.
Além disso, é importante manter-se informado sobre os prazos e, se necessário, iniciar um processo judicial para garantir seus direitos caso algum valor seja incorporado de forma não contestada ao Tesouro Nacional após o período estabelecido.
