O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou recentemente o calendário para o pagamento do PIS/PASEP 2025. Este benefício contempla tanto os servidores públicos quanto os profissionais sob o regime CLT, com seus pagamentos iniciando em fevereiro de 2025. A previsão é que mais de 25 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com uma soma aproximada de R$ 30,7 bilhões.
Os valores previstos para 2025 demonstram um aumento em relação ao ano anterior, quando foram distribuídos cerca de R$ 27 bilhões. Apenas uma pequena parcela dos beneficiários de 2024, cerca de 1%, ainda não sacou seus valores, o que mostra a eficácia do sistema. Além disso, há um saldo de R$ 218,9 milhões ainda não retirados por 239.142 trabalhadores.
Quem Está Elegível para Receber o PIS/PASEP 2025?
A elegibilidade para o recebimento do PIS/PASEP em 2025 requer que o trabalhador tenha atuado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023. O limite salarial é de até dois salários mínimos, correspondendo a R$ 2.640,00.
Adicionalmente, é imprescindível que o trabalhador esteja inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador na RAIS até maio de 2024 e no eSocial até agosto do mesmo ano. Dados fornecidos após essas datas resultam em um adiamento do pagamento para o próximo ciclo.
Como Será Realizado o Pagamento do Abono Salarial em 2025?
A partir de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade para receber o abono salarial. Essa consulta pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, ou por telefone, na Central de Atendimento Alô Trabalho. Também é possível buscar essa informação presencialmente em uma das Superintendências Regionais do Trabalho.
O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Com o aumento do salário mínimo, previsto para 2025, o valor do abono será superior ao de 2024.
Quais São os Métodos de Pagamento Disponíveis?
- Caixa Econômica Federal: Os pagamentos serão prioritariamente feitos via crédito em conta, seja corrente, poupança ou Conta Digital. Alternativamente, os saques podem ser realizados em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
- Banco do Brasil: O pagamento pode ser feito por meio de crédito em conta, PIX ou transferência TED. Há também a opção de retirada diretamente nas agências do banco.
Quais São as Iniciativas Adicionais do Codefat para 2025?
Além do calendário de abonos, o Codefat discute políticas para a geração de emprego, como a melhoria da qualificação profissional e o aumento de salários. Em parceria com o SENAI e a CNI, já foram anunciadas 200 mil vagas para cursos profissionalizantes gratuitos. Esta ação visa enfrentar desafios como a alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro.
Essas iniciativas fazem parte de um esforço maior para expandir as oportunidades de emprego no Brasil, abordando questões de competência e retenção de talento. Com a expectativa de um cenário econômico mais positivo em 2025, as medidas adotadas buscam fortalecer o mercado de trabalho e proporcionar melhores condições de desenvolvimento profissional.
