No final de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que altera diversas regras relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assegurando um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.412. As mudanças propostas visam endurecer os critérios de concessão do BPC, impactando milhares de beneficiários em todo o Brasil.
O objetivo principal do projeto é restringir o acesso ao benefício, impondo requisitos mais rígidos. Isso inclui uma avaliação mais criteriosa do grau de deficiência, além de alterações no cálculo da renda familiar per capita que determina a elegibilidade. Contudo, algumas dessas mudanças enfrentam resistência e já se especula sobre possíveis vetos presidenciais.
Quais são as Novas Regras para o BPC?
Inicialmente, o governo pretendia limitar o BPC apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave ou idosos com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, o Congresso fez alterações importantes antes da aprovação. Será necessária a apresentação da Classificação Internacional de Doenças (CID) no caso das deficiências, mas a definição atual que considera longos impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial foi mantida.
A nova legislação estabelece, por exemplo, que a renda do cônjuge ou companheiro que reside com o beneficiário não será mais considerada no cálculo da elegibilidade. Além disso, mais de um membro da mesma família poderá receber o BPC, desde que cumpram com os requisitos.
Como a Biometria Afetará os Benefícios Sociais?
Pelo antigo sistema, apenas os beneficiários do BPC eram obrigados a ter cadastro biométrico. Com a nova legislação, a exigência de biometria foi expandida para todos os participantes de programas sociais federais, como o Bolsa Família. Essa medida busca aumentar o controle e reduzir fraudes, embora continue havendo exceções para beneficiários em regiões remotas ou em condições de saúde críticas.
- A atualização cadastral deve ocorrer a cada 24 meses.
- Famílias serão notificadas sobre irregularidades 90 dias antes de qualquer suspensão de pagamento.
- Os residentes em áreas distantes ou com problemas de saúde severos continuam dispensados da biometria.
Quais Alterações no Abono Salarial do PIS/Pasep?
O projeto também apresenta mudanças no abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, este benefício é pago a trabalhadores formais e funcionários públicos com renda média de até dois salários mínimos. No entanto, a nova regra de transição visa reduzir essa renda máxima gradualmente, chegando a um salário mínimo e meio no futuro.
- Em 2023, trabalhadores com dois salários mínimos ainda têm direito ao benefício.
- A partir de 2026, o acesso ao BPC será ajustado de acordo com a inflação.
- Continuarão a ocorrer reajustes anuais pela inflação até atingir um salário mínimo e meio como teto de renda elegível.
Como o Salário Mínimo será Impactado?
A valorização do salário mínimo no Brasil seguirá atrelada à inflação e ao crescimento do PIB, mas agora com um novo limite estabelecido pela lei do arcabouço fiscal. Isso significa que a valorização real anual do salário não poderá exceder a variação entre 0,6% e 2,5%.
Para 2025, a previsão é que o salário mínimo alcance R$ 1.515, levemente abaixo do previsto anteriormente devido à aplicação dessas novas regras. Essas alterações visam controlar gastos públicos, ao mesmo tempo em que procuram garantir uma valorização compatível com a realidade econômica do país.
