O crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um momento desafiador. Com o teto de juros estabelecido em 1,66% ao mês desde junho de 2024, o produto financeiro tem perdido sua atratividade. Essa situação ocorre mesmo após o aumento da taxa Selic de 10,50% para 12,25% em setembro, refletindo no custo para captação de empréstimos de longo prazo.
Para os bancos, o spread, que é a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes, está em média de 0,51% no crédito consignado direcionado a aposentados e pensionistas. Este valor precisa cobrir impostos, custos operacionais e provisões para inadimplência, tornando tal linha de crédito pouco viável financeiramente.
Quais são as consequências para os bancos?
A viabilidade do crédito consignado tem se mostrado crítica para diversas instituições financeiras, levando algumas a suspenderem a oferta do produto através de correspondentes bancários devido aos custos adicionais de comissão. A normativa do Banco Central proíbe a concessão de crédito quando a margem de lucro se torna negativa. Grandes bancos, como Santander, Bradesco, Itaú, além do Banco do Brasil, já alteraram suas estratégias, enquanto pequenos e médios bancos enfrentam desafios ainda maiores.
Sem alterações nas condições atuais, é provável que a oferta do consignado também seja interrompida nos canais diretos das instituições financeiras. A sustentação dessa modalidade depende de uma revisão da política de juros estabelecida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Perspectivas para o reajuste do teto de juros
O CNPS é responsável por definir o teto dos juros do crédito consignado. Em 2023, uma regra foi adotada para atualizar o teto sempre que houvesse alterações na taxa básica de juros. Contudo, a decisão de manter o teto no último encontro foi fundamentada na percepção de que, apesar da subida da Selic, as concessões de crédito ainda não tiveram uma queda significativa.
A reunião do CNPS em janeiro de 2024 deverá revisitar este tema, uma vez que o setor bancário e o governo divergem na análise dos dados relacionados ao crédito consignado. Os bancos apontam uma estabilização nas concessões em níveis inferiores aos de 2022, enquanto a Previdência considera também as operações de portabilidade e refinanciamento.
Quais são os impactos para aposentados e pensionistas?
As decisões do CNPS têm implicações diretas para os beneficiários do INSS. Garante-se que as medidas adotadas visam organizar o acesso ao crédito de maneira que defenda os interesses desses indivíduos, promovendo condições mais vantajosas no mercado. Isso inclui uma oferta de crédito inicial mais barata, além de melhores termos para portabilidade e refinanciamento dos contratos.
No entanto, esse cenário também significa que, sem ajustes no teto de juros, as opções de crédito podem se tornar mais escassas. Para os aposentados e pensionistas, a continuidade do atendimento às suas necessidades financeiras através dos créditos consignados depende da viabilidade financeira para os bancos concederem esse tipo de empréstimo.
