A reforma da Previdência no Brasil, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, incluindo alterações progressivas até 2031. Em 2024, essas regras continuam a impactar aqueles que já contribuíam para o INSS antes da reforma. As regras de transição foram desenvolvidas para facilitar essa adaptação, permitindo que os contribuintes se aposentem sob condições mais favoráveis, de acordo com seu histórico de contribuições.
Essas mudanças nas regras de transição em 2025 incluem ajustes na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição e a pontuação necessária para solicitação do benefício. Tais critérios variam entre homens e mulheres, sendo necessário estar atento às condições específicas de cada regra.
Quais são as mudanças na idade mínima e tempo de contribuição?
Em 2025, a idade mínima para que as mulheres possam solicitar a aposentadoria é aumentada para 59 anos, enquanto para os homens a idade mínima se eleva para 64 anos. O tempo de contribuição exigido permanece fixado em 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Essa regra visa equiparar gradualmente os critérios de aposentadoria até 2031.
Além da idade mínima, a regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador, também passa por modificações. Para as mulheres, a pontuação mínima será de 92 pontos, e para os homens, 102 pontos. Este sistema leva em conta os anos de contribuição somados à idade para permitir a concessão do benefício.
O que é o pedágio de 50% e o pedágio de 100%?
As regras de transição incluem a opção do pedágio de 50%, destinada àqueles que estavam próximos de se aposentar antes da reforma de 2019. Nesse cenário, o trabalhador deve completar 50% do tempo que faltava para se aposentar conforme as regras anteriores. Por exemplo, alguém que precisava de mais dois anos para se aposentar deve trabalhar por mais um ano.
Já a modalidade do pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição restante. Apesar de exigir um período maior de trabalho, essa opção pode resultar em um benefício mais alto em relação ao pedágio de 50%.
Como utilizar o simulador de aposentadoria do INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social oferece uma ferramenta online que ajuda os contribuintes a calcular quanto tempo falta para sua aposentadoria, considerando já as novas regras. Basta acessar o portal “Meu INSS” e seguir alguns passos simples:
- Entre no site do Meu INSS.
- Informe seu CPF e senha cadastrados.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Simular Aposentadoria”.
- A ferramenta mostrará as simulações conforme as regras vigentes antes e após a reforma da Previdência.
- Clique em “Baixar PDF” para obter mais detalhes sobre cada simulação.
É importante notar que os resultados desse simulador são para consulta e não garantem o direito automático à aposentadoria. Esta interação online simplifica o processo e oferece clareza sobre as possibilidades de aposentadoria para cada contribuinte.
