Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito de receber valores atrasados referentes a pagamentos incorretos ou não efetuados no tempo devido. Essas quantias são resultado de acionamentos judiciais contra o órgão, nas quais os beneficiários obtêm decisões favoráveis e definitivas, sem possibilidade de novos recursos.
Os valores atrasados podem ser decorrentes de erros nos cálculos de benefícios, atrasos na concessão de aposentadorias, pensões, auxílios, ou ainda no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito ao recebimento, é necessário que o segurado atenda a certos critérios estabelecidos.
Como os Pagamentos Atrasados do INSS São Realizados?
Existem duas formas principais de pagamento desses valores atrasados: por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios. A escolha entre um ou outro depende do montante a ser pago e do tipo de processo envolvido.
O Que São RPVs e Precatórios?
As RPVs referem-se a valores que não ultrapassam 60 salários mínimos, atualmente em cerca de R$ 84.720. O pagamento deste tipo é feito em até 60 dias após a ordem judicial, um método menos burocrático e mais célere. Já os precatórios, para quantias superiores, podem levar anos para serem quitados, pois seguem uma fila de pagamento baseada na disponibilidade de recursos do governo.
Quem Tem Direito ao Recebimento dos Atrasados do INSS?
Somente os segurados que ingressaram com processos judiciais e obtiveram êxito têm direito aos atrasados. É crucial que o erro que gerou o não pagamento ou cálculo equivocado seja comprovadamente do INSS, com a inexistência de qualquer negligência por parte do solicitante na formulação do pedido do benefício.
Como Consultar Se Você Tem Direito aos Valores Atrasados?
A consulta sobre a possibilidade de receber valores atrasados pode ser feita de maneira fácil e online. O beneficiário deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua jurisdição e seguir os passos indicados:
- Entrar na página inicial do site do TRF correspondente à sua região.
- Selecionar a opção “Consulta processual”.
- Clicar na opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Inserir as informações necessárias, como CPF, número do processo ou da OAB do advogado.
- Resolver a verificação de segurança confirmando que “Não é um robô”.
- Clicar em “Pesquisar” para verificar se há valores disponíveis para recebimento.
Esses passos garantem que os aposentados e pensionistas do INSS consigam confirmar sua elegibilidade e reivindicar valores devidos. O acompanhamento constante dos procedimentos legais é essencial para que não ocorram perdas financeiras significativas no futuro.
