Os valores atrasados do INSS representam uma compensação financeira destinada a aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios calculados ou concedidos incorretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Essas quantias são resultado de ações judiciais bem-sucedidas contra a instituição. Assim, os segurados que passam por essas situações podem reivindicar o pagamento desses atrasos.
Esse tipo de indenização cobre situações comuns como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cabe ao beneficiário reunir provas e atendender aos pré-requisitos exigidos para ter sucesso na sua reivindicação. Em caso de êxito, o beneficiário será indenizado de acordo com as normas estabelecidas pela Justiça.
Como Funciona o Processo de Pagamento dos Atrasados?
O INSS processa o pagamento dos valores atrasados por meio de duas modalidades principais: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. A modalidade de pagamento depende do valor devido ao segurado. Compreender a diferença entre estas duas formas de pagamento é crucial para saber o que esperar do processo judicial.
Qual a Diferença entre RPVs e Precatórios?
Os RPVs se aplicam a quantias de até R$ 84.720, permitindo um pagamento mais rápido, pois o processo é menos burocrático. Uma vez emitida a ordem judicial, estes valores são disponibilizados em até 60 dias. Esse método garante que os segurados recebam o dinheiro de maneira célere, geralmente com depósito direto em conta vinculada ao processo judicial.
Por outro lado, os precatórios são utilizados para valores superiores a R$ 84.720. Este processo pode ser demorado devido à complexidade do trâmite e à dependência da disponibilidade financeira do governo. As filas para pagamento de precatórios são longas e seguem uma ordem prioritária que depende de vários fatores.
Quem Está Elegível para Receber os Valores Atrasados do INSS?
Para ter direito aos valores atrasados do INSS, é essencial que o segurado tenha vencido uma ação judicial contra a entidade. O segurado precisa demonstrar que houve inconsistência no cálculo ou na concessão do benefício. Além disso, precisa de uma ordem judicial validando o direito de receber o pagamento indenizatório.
Essas inconsistências podem ocorrer em diferentes tipos de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios ou no BPC. O segurado precisa provar que não cometeu erros durante o processo de solicitação e que a falha foi do INSS. É importante destacar que o recebimento destes valores depende do cumprimento de todas as etapas legais necessárias.
Como Consultar o Direito aos Valores Atrasados?
Para verificar se possui direito aos valores atrasados do INSS, o segurado pode realizar uma consulta online. O processo é simplificado e pode ser feito através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Aqui está um guia básico para realizar essa verificação:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Na página inicial, encontre a opção “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Insira as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança, marcando “Não sou um robô”.
- Clique em “Pesquisar”.
Após concluir essas etapas, o segurado será informado se há valores a serem recebidos. No caso de RPVs, a sigla será exibida na consulta. Essas medidas simples permitem aos beneficiários garantir o acesso aos montantes devidos de maneira eficiente.
