O Banco Central desenvolveu um sistema que permite a pessoas físicas, incluindo falecidos, e jurídicas, consultarem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. Esta iniciativa visa garantir que os recursos previamente depositados sejam devidamente recuperados por seus legítimos donos. O processo de consulta é feito exclusivamente por meio de um site oficial, e cabe aos interessados efetuar a solicitação de devolução conforme as normas estabelecidas.
Na fase inicial, foi determinado um prazo para que os proprietários dos valores resgatassem seus créditos. Este prazo, que era de 30 dias, servia para que os detentores justificassem seus direitos sobre os fundos. Caso o reembolso não fosse solicitado dentro deste período, os valores seriam integrados ao Tesouro Nacional, contudo, resguardando-se o direito de contestação posterior nas vias judiciais.
Quais são os prazos para contestação?
O procedimento legal definiu que, além do prazo para resgate, os clientes têm um período adicional de 30 dias para contestar judicialmente a incorporação dos valores ao Tesouro. Esta contestação deve ser feita a partir da data da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Após esse segundo período, se não houver manifestação, os valores são consolidados como receita do governo.
A integração dos valores não solicitados como receita orçamentária primária é respaldada por precedentes no sistema jurídico brasileiro. Além disso, é garantido aos proprietários um prazo de até seis meses para reivindicar judicialmente seus direitos sobre os depósitos. Assim, ressalta-se que não se trata de um confisco, mas de uma medida dentro dos parâmetros legais vigentes.
Como consultar valores esquecidos?
A consulta sobre possíveis valores esquecidos deve ser feita exclusivamente pelo site oficial disponibilizado pelo Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. No caso de devolução, os valores são transferidos somente se houver uma chave PIX associada. Não havendo uma chave cadastrada, a pessoa deve contatar a respectiva instituição para acertar a forma de pagamento e, possivelmente, criar uma chave PIX para facilitar o processo.
Se os valores pertencem a pessoas falecidas, apenas herdeiros legais, testamentários ou representantes autorizados poderão efetuar consultas. Além disso, é necessário preencher um termo de responsabilidade antes de proceder com qualquer reivindicação.
Como evitar golpes relacionados a valores a receber?
Em razão da possibilidade de golpes, o Banco Central alerta os cidadãos sobre precauções a serem tomadas. Primeiramente, deve-se evitar clicar em links suspeitos enviados por qualquer meio de comunicação. A instituição enfatiza que não envia mensagens ou solicitações sobre valores a receber.
- Apenas a instituição que consta na consulta poderá entrar em contato com o cliente.
- Nenhuma entidade legítima solicitará dados pessoais ou senhas ao abordar o cliente.
- Não é necessário qualquer tipo de pagamento para acessar valores esquecidos.
- Não existe a possibilidade de obter créditos através do uso de cartões de crédito.
