O programa Meu INSS Vale+ é uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada a proporcionar um adiantamento financeiro para aposentados e outros beneficiários. O adiantamento disponível pode alcançar até R$ 150, e visa atender a necessidades financeiras imediatas dos beneficiários. As novas regras para a participação de bancos nesse programa foram anunciadas recentemente, estabelecendo critérios para as instituições financeiras interessadas em oferecer esse benefício. Para aderir ao programa, os bancos devem possuir, no mínimo, 12 meses de experiência em serviços de antecipação salarial e ter realizado convênios ou Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Após o recebimento das instruções para disponibilizar o adiantamento, as instituições têm um prazo de 30 dias para começar a operar sob este novo modelo, sendo possível uma prorrogação deste prazo caso surjam dificuldades técnicas.
Como funciona o adiantamento do Meu INSS Vale+?
Uma vez que os bancos aderem à iniciativa, eles são obrigados a emitir um cartão físico com chip, isento de cobranças de anuidade ou mensalidade, para todos os segurados que optarem pela antecipação. Este cartão serve exclusivamente para facilitar o uso do adiantamento, não permitindo operações de saque. A instituição financeira, ao firmar a contratação do Meu INSS Vale+, deve disponibilizar o valor no cartão em até cinco dias úteis.
Importante ressaltar que o montante antecipado não impacta o cálculo da margem de crédito disponível para outras modalidades de crédito consignado. O adiantamento não impõe corresponsabilidade ao INSS em relação às dívidas ou compromissos financeiros assumidos pelo beneficiário junto aos bancos.
Quais são as responsabilidades das instituições financeiras?
Os bancos participantes do Meu INSS Vale+ devem arcar com responsabilidades específicas. Caso o benefício do segurado seja cessado antes da quitação da antecipação, a instituição financeira deve absorver o prejuízo da operação. Este adiantamento funciona de maneira similar ao crédito consignado, mas sem juros ou taxas, sendo o valor descontado em uma única parcela no mês seguinte.
O INSS também permitiu que o limite inicial de R$ 150 possa ser revisado após um período de 90 dias a partir do lançamento da antecipação, possibilitando ajustes conforme a demanda e resultados observados durante esse tempo.
Quais são os objetivos do Meu INSS Vale+?
O INSS estabeleceu este programa com o intuito de suprir necessidades básicas e imediatas dos aposentados e pensionistas, como medicamentos, alimentação e transporte. O objetivo é evitar que as pessoas recorram a empréstimos para cobrir pequenas despesas, contribuindo para melhorar a estabilidade financeira dos beneficiários sem onerar com dívidas de longo prazo.
A expectativa é que aproximadamente 38 milhões de pessoas sejam contempladas com o Meu INSS Vale+, incluindo 31,7 milhões de aposentados e pensionistas, além de 6,3 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
