O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implementado uma estratégia de revisão rigorosa em benefícios de auxílio-doença, com ênfase no processo conhecido como pente-fino. Entre julho e outubro de 2023, um número alto de segurados teve seus auxílios-doença revisados, resultando em cortes para centenas de milhares deles. Este procedimento visa diminuir despesas e assegurar a concessão correta dos benefícios. O pente-fino é parte de uma série de ações do governo para gerir mais adequadamente o orçamento da Previdência Social e ajustar o número de beneficiários de acordo com as reais necessidades. Além disso, o Ministério da Previdência Social planeja continuar com estas revisões até 2025. Os segurados têm a opção de contestar cortes considerados injustos, tanto internamente no INSS quanto pela via judicial.
Como o Processo de Revisão dos Benefícios Funciona?
Após passar pelo exame pericial, o segurado pode obter três possíveis resultados: ter o seu auxílio suspenso, continuar a receber o benefício, ou tê-lo convertido em aposentadoria por invalidez, que agora é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Durante a revisão, a comunicação com os beneficiários ocorre através de cartas, mensagens SMS e alertas no sistema bancário. Manter os dados pessoais atualizados no portal Meu INSS, como endereço e telefone, é crucial para evitar problemas ou atrasos na comunicação.
Quem Está Isento do Pente-fino do INSS?
O exame minucioso de benefícios geralmente não abrange todos os segurados. Existem exceções previstas em lei que protegem certos grupos de passarem por essa revisão periódica. Entre eles estão:
- Segurados com 55 anos ou mais que recebem o benefício há pelo menos 15 anos.
- Indivíduos com 60 anos ou mais, amparados pelo Estatuto do Idoso.
- Pessoas aposentadas por incapacidade devido ao HIV.
Quais Documentos Levar para a Perícia Médica?
Durante uma revisão pericial, é essencial que o beneficiário apresente documentação médica atualizada que justifique a continuação do benefício. São recomendados laudos médicos recentes, resultados de exames, receitas de medicamentos e registros de tratamentos indicados. Documentos antigos podem não ser aceitos, já que não refletem o estado atual do segurado. Todos os relatórios devem incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
O Que Fazer se o Benefício For Cortado?
Os beneficiários que sentirem que o corte de seu auxílio foi injustificado têm o direito de recorrer. A primeira etapa é fazer um recurso diretamente no INSS, mas, caso necessário, também é possível buscar o auxílio da Justiça. Para isso, é fundamental que o segurado reúna toda a documentação que comprove sua incapacidade para o trabalho. Ter esses documentos bem organizados e atualizados pode aumentar as chances de sucesso no recurso.
Como Funciona o Sistema Atestmed?
O Atestmed é um sistema que permite a solicitação de benefícios por incapacidade sem a necessidade de uma perícia inicial presencial, economizando tempo e recursos ao evitar longas filas de espera. Para utilizá-lo, o cidadão deve acessar o portal Meu INSS, preencher suas informações e enviar os documentos necessários pelo sistema online. O objetivo é combinar a tecnologia e a automação de processos com uma análise documental eficiente.
Embora este sistema tenha benefícios, ele enfrenta críticas, especialmente quanto à possibilidade de fraudes. A confiança em inteligência artificial, quando aprimorada, pode aumentar a precisão e reduzir erros por documentação inválida, conforme sugerem especialistas na área de previdência.
