Os valores atrasados do INSS representam uma questão relevante para muitos beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas. Essas quantias são indenizações devidas pelo INSS em decorrência de falhas ou demoras no cálculo ou concessão de benefícios previdenciários. A compreensão acerca destes valores é vital para garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito. Para que os beneficiários recebam os valores atrasados, é necessário o reconhecimento, por meio judicial, de que houve erro na concessão do benefício. Dessa forma, é possível que os segurados acionem judicialmente o INSS e obtenham decisão favorável, garantindo o pagamento das diferenças devidas.
Qual Diferença Entre RPV e Precatórios no INSS?
Os pagamentos decorrentes de ações judiciais contra o INSS se dividem em duas modalidades principais: a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e os precatórios. A escolha entre uma ou outra forma de pagamento é caracterizada pelo montante devido.
- Requisição de Pequeno Valor (RPV): Esta modalidade refere-se a dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale atualmente a um total de R$ 84.720. O pagamento via RPV é frequentemente mais ágil, ocorrendo em um prazo de até 60 dias após a emissão da ordem judicial.
- Precatórios: Para valores que excedem o limite da RPV, os pagamentos são realizados por meio de precatórios. Esse método é mais demorado, e o pagamento pode levar anos para ser efetivado, dependendo da fila de precatórios e da disponibilidade orçamentária do governo.
O Procedimento Para Receber os Valores Atrasados
Para que um segurado receba os valores atrasados, é imprescindível que tenha ingressado com uma ação judicial contra o INSS. A decisão judicial deve reconhecer o direito ao recebimento da diferença, após identificar falhas no cálculo do benefício. Uma vez expedida a ordem de pagamento pelo juiz, os valores são depositados em uma conta vinculada ao processo, assegurando a segurança do montante.
Como Consultar a Elegibilidade aos Atrasados do INSS?
Verificar se há valores atrasados a serem recebidos é um processo simples e pode ser feito por meio de plataformas online disponibilizadas pelo INSS. Aqui estão os passos fundamentais para realizar essa consulta:
- Visite o site oficial do Meu INSS e efetue login com seu CPF e senha.
- Navegue até o menu de serviços e clique na opção de consulta de valores a receber.
- Siga as instruções fornecidas e preencha qualquer informação necessária.
Com esta verificação, os segurados podem rapidamente determinar sua elegibilidade para o recebimento de valores atrasados, assegurando que suas finanças sejam devidamente ajustadas.
A Importância de Acompanhar Benefícios Previdenciários
É crucial que aposentados e pensionistas monitorizem regularmente seus benefícios do INSS. Falhas nos pagamentos podem ocorrer, impactando a segurança financeira dos segurados. Realizar consultas periódicas e estar atento a quaisquer inconsistências no recebimento é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados e devidamente atendidos.
