O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual que pode chegar até a um salário-mínimo. Ele é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendam aos requisitos determinados pelo programa. Este benefício visa apoiar financeiramente aqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos mensais.
Assim como no ano de 2024, em 2025 o calendário de pagamentos foi unificado, contemplando tanto trabalhadores do setor privado como servidores públicos. O pagamento é realizado conforme o mês de nascimento do beneficiário, garantindo que todos possam receber dentro do período estipulado.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir alguns critérios específicos. Devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos, e ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além disso, é necessário que tenham recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base. O trabalho deve ter sido realizado por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano em questão. Os dados do trabalhador também precisam estar informados de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não é elegível para o Abono Salarial?
Por outro lado, alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoas físicas, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Esses grupos não têm acesso ao benefício devido às suas condições de vínculo empregatício.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Esse cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo vigente por doze, multiplicando esse resultado pelo número de meses trabalhados. Assim, aqueles que trabalharam o ano completo recebem o valor total, equivalente a um salário-mínimo.
Com o aumento do salário-mínimo, o valor do abono em 2025 poderá variar entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário.
Como consultar o Abono Salarial?
A consulta ao abono salarial pode ser feita de maneira simples e rápida. Inicialmente, é importante garantir que o aplicativo usado esteja atualizado. Em seguida, acesse o sistema com o CPF e a senha do portal gov.br. Dentro do sistema, clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A tela seguinte informará se o trabalhador está habilitado a receber o benefício.
Trabalhadores do setor privado também têm a opção de verificar a situação do benefício e as datas de pagamento através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, facilitando o acesso à informação.
Formas de Pagamento do PIS-Pasep
Os pagamentos do PIS para trabalhadores do setor privado são administrados pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários podem receber diretamente na conta corrente ou poupança na Caixa, ou pela Poupança Social Digital através do aplicativo Caixa Tem. Outras opções incluem saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e agências Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação.
No caso do Pasep, destinado a servidores públicos, o Banco do Brasil é responsável pelos depósitos, que podem ser feitos através de crédito em conta bancária, transferências via TED, PIX ou presencialmente nas agências bancárias.
Dúvidas Frequentes sobre o Abono Salarial
Para esclarecer dúvidas adicionais, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho, como o telefone 158, ou enviar um e-mail para a unidade regional de seu estado.
Com informações atualizadas e organizadas, os trabalhadores têm acesso facilitado ao seu direito, podendo planejar melhor suas finanças pessoais com o recebimento do abono salarial.
