A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo governo brasileiro a famílias de baixa renda, que oferece descontos significativos na conta de luz. Este desconto ajuda a aliviar o orçamento familiar, facilitando o acesso à energia elétrica, um serviço essencial no dia a dia das famílias. O benefício é destinado principalmente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se inscrever na Tarifa Social?
Para se inscrever na Tarifa Social, é necessário que o interessado esteja registrado no CadÚnico. A inscrição no CadÚnico pode ser feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua residência. No momento do cadastro, é importante apresentar documentos de identificação pessoal de todos os membros da família. Isso ocorre porque o benefício é concedido com base no grupo familiar e sua renda conjunta.
Quais são os critérios de elegibilidade?
A elegibilidade para a Tarifa Social é baseada na renda familiar. De acordo com o Governo Federal, para que uma família seja considerada de baixa renda e tenha direito ao benefício, a renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo. No ano de 2025, isso corresponde a um valor de até R$ 759 por pessoa da família. Adicionalmente, é necessário que a inscrição no CadÚnico esteja atualizada e que o consumidor manifeste o interesse em participar do programa de desconto.
Quais os benefícios oferecidos pela Tarifa Social?
O principal benefício oferecido pela Tarifa Social é o desconto na conta de energia elétrica. Os descontos são escalonados e variam conforme o consumo realizado pela família, garantindo que as famílias de menor consumo e, consequentemente, de menor renda, sejam as mais beneficiadas. Isso estimula o consumo consciente de energia e promove uma melhor gestão dos recursos financeiros das famílias beneficiadas.
Como proceder após a inscrição?
Uma vez inscrito e aprovado para receber a Tarifa Social, o consumidor começará a receber o desconto já nas faturas subsequentes. É importante manter o cadastro atualizado no CadÚnico, pois o benefício depende da validação contínua dos dados cadastrados. Caso haja alteração nas condições financeiras ou estruturais da família, como mudança de endereço, número de integrantes ou renda, é crucial informar ao CRAS para evitar interrupções no benefício.
Assim, a Tarifa Social representa uma ação valiosa dentro das políticas de assistência social, promovendo a inclusão e o acesso a serviços essenciais para as famílias mais vulneráveis no Brasil.
