O início de 2024 trouxe um reajuste no salário-mínimo que deveria ser uma boa notícia para aposentados, mas, para muitos, se tornou uma dor de cabeça. Diversos beneficiários perceberam descontos não autorizados em suas aposentadorias, em favor de entidades associativas que dizem desconhecer. Estes descontos indevidos vêm gerando revolta e preocupação entre os aposentados, que buscam uma forma de resolver a questão.
Entre as entidades mencionadas estão a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Ambas enfrentam reclamações pela suposta falta de autorização para a cobrança dessas mensalidades, fenômeno que não é novo e que exige uma atenção redobrada dos beneficiários ao conferirem seus extratos de pagamento.
Como Funciona o Desconto nas Aposentadorias?
Os descontos relacionados a associações de aposentados devem, em tese, ser previamente autorizados pelo titular do benefício. Existem normas que exigem um termo de adesão devidamente assinado, que inclua assinatura eletrônica avançada e biometria, juntamente com a apresentação de documentos pessoais. No entanto, as reclamações indicam que isso nem sempre é cumprido, resultando em cobranças indevidas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite esses descontos apenas para entidades com um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em vigor. Entre as 29 entidades reconhecidas, está a AAPB, embora a ANDDAP não figure na lista. Isso levanta questionamentos sobre a legitimidade dos descontos e o processo de autorização envolvido.
O que Fazer em Caso de Desconto Indevido?
Para aposentados que se deparam com essa situação, há algumas opções para retificar o problema. Primeiro, o beneficiário pode usar o aplicativo ou o site Meu INSS, ou ainda a Central 135, para solicitar a exclusão da mensalidade associativa. Além disso, também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor.
- Exclua a mensalidade associativa através do Meu INSS ou Central 135.
- Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou no Portal do Consumidor.
- Considere buscar assistência jurídica se necessário.
Estas medidas buscam proteger o aposentado contra essas deduções não autorizadas, ao mesmo tempo em que as entidades, caso sejam identificadas em débito, podem enfrentar consequências administrativas, civis e penais.
O Futuro dos Descontos Associativos: O que Esperar?
Em busca de uma resposta mais rigorosa aos problemas enfrentados pelos aposentados, um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa exigir uma revisão periódica das autorizações de desconto, buscando reduzir as fraudes. O projeto destaca a necessidade de medidas mais eficazes para proteger os aposentados de cobranças inadequadas.
Enquanto ainda se discute no legislativo, essas situações são exemplos claros da necessidade de vigilância e ações proativas tanto por parte dos aposentados quanto das instituições responsáveis, como o INSS. O esmero contínuo em salvaguardar os direitos dos aposentados é imperativo para que esta questão seja tratada de maneira justa e transparente.
