Com a chegada do Dia do Aposentado, surgem relatos sobre descontos não autorizados que impactam os orçamentos de aposentados no Brasil. O mês de janeiro deste ano trouxe um reajuste nas aposentadorias, porém, muitos beneficiários notaram deduções associadas a organizações como a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB) e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Essas deduções geraram perplexidade sobre como tais cobranças são realizadas sem consentimento prévio.
Eva Rodrigues, de 81 anos, residente em Porto Alegre, é uma das muitas aposentadas que viram seu benefício ser descontado. Após investigar, descobriu que uma parcela de seu salário estava sendo enviada para uma dessas associações. Para muitos aposentados, qualquer redução em seus pagamentos mensais representa um impacto expressivo em suas finanças.
Quais São os Procedimentos Para Cancelar Descontos Indevidos?
Os beneficiários que enfrentam descontos não reconhecidos podem cancelar esses valores através do aplicativo Meu INSS ou do site, utilizando a opção “Excluir mensalidade associativa”. O processo também pode ser realizado pela Central 135 ou pela Ouvidoria do INSS. O órgão assegura que qualquer débito deve ser autorizado pelo titular do benefício e que é necessário formalizar a adesão por meio de assinatura eletrônica.
Caso o desconto não tenha sido autorizado, as associações podem enfrentar consequências administrativas, cíveis e penais. O INSS promoveu auditorias que revelaram cerca de um milhão de reclamações referentes a esses descontos, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, sublinhando a dimensão do problema.
Qual o Papel do INSS e das Associações?
O INSS permite esses descontos desde que as entidades mantenham um Acordo de Cooperação Técnica com o órgão. A AAPB é uma das 29 entidades autorizadas, no entanto, a ANDDAP não figura nessa lista. Além disso, um projeto de lei atualmente em análise na Câmara dos Deputados visa regulamentar essas transações, assegurando que a autorização dos descontos seja verificada regularmente para evitar fraudes.
As reclamações não são novidades, com queixas persistentes relatadas em sites de avaliação de serviços. A falta de respostas e a subtração não autorizada dos valores continuam sendo uma fonte de insatisfação significativa entre os aposentados.
Consequências e Medidas Judiciais
A indignação com tais práticas tem levado muitos aposentados a buscar soluções judiciais. Uma psicóloga aposentada de Porto Alegre relatou que, além do desconto indevido para a ANDDAP, enfrentou anteriormente cobranças ilegítimas relacionadas a um cartão de crédito consignado inexistente. Muitos recorrem à Justiça para corrigir essas deduções, que afetam adversamente suas finanças.
Essas histórias evidenciam a necessidade de um controle mais rigoroso por parte do INSS em relação a autorizações de desconto e um fortalecimento das medidas que protegem os direitos dos aposentados, garantindo que esses valores sejam controlados e apenas descontados com o devido consentimento.
Como Garantir Direitos e Evitar Novos Problemas?
É crucial que os aposentados monitorem regularmente seus extratos bancários e o aplicativo Meu INSS para assegurar que não ocorram deduções indevidas. Manter-se informado sobre os dados no aplicativo pode prevenir desagradáveis surpresas com os benefícios.
A busca por esclarecimento e a denúncia de práticas inadequadas são fundamentais. A pressão por maiores proteções legais e regulamentação para impedir tais comportamentos pode eventualmente resultar em uma segurança financeira maior para os aposentados, assegurando que suas finanças sejam administradas de acordo com suas intenções e não sob as decisões de terceiros.
