O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 1,762 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios. Esses valores são destinados a 109.570 beneficiários que têm RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a receber. As RPVs são relativas a atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 neste ano. Para que o pagamento seja realizado, a ação judicial deve já ter chegado ao fim, sem possibilidade de recurso.
Quem Recebe os Pagamentos?
Os segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão, especialmente em dezembro de 2024, receberão seus valores atrasados por meio das RPVs. Para consultar se você tem direito ao pagamento, é necessário acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região, informando CPF, número do processo ou o número da OAB do advogado responsável.
As datas de pagamento podem variar conforme a programação de cada Tribunal Regional Federal, e o dinheiro será depositado em contas abertas em nome do beneficiário ou de seu advogado nos bancos Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
RPVs e Precatórios: Qual a Diferença?
As RPVs referem-se a dívidas de até 60 salários mínimos, e são quitadas com maior rapidez, com o prazo máximo para pagamento de até 60 dias. Já os precatórios federais são dívidas superiores a 60 salários mínimos e são pagos anualmente.
Ao realizar a consulta no site do TRF, você verá a sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou PRC (Precatório). A grande maioria dos segurados já sabe se vai receber via RPV ou precatório antes do final do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.
Valores Liberados por Região
Veja quanto será pago para os segurados de cada região do Brasil:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 805.604.712,43
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, 40.561 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ, ES)
- Total geral: R$ 159.671.337,39
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, 7.521 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP, MS)
- Total geral: R$ 286.017.178,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, 9.127 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC)
- Total geral: R$ 334.163.355,37
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, 21.176 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB)
- Total geral: R$ 294.800.782,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, 18.991 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 215.888.607,44
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, 12.194 beneficiários)
Como Consultar e Saber Quando Receber?
Os aposentados e beneficiários do INSS devem consultar a situação do pagamento no site do TRF responsável pela sua região, acessando com o CPF, número do processo ou número da OAB do advogado. Isso permite saber se há valores a receber, bem como a data prevista para o depósito.
