A revisão da aposentadoria é um direito dos aposentados e pensionistas do INSS, que permite reanalisar o valor recebido, garantindo que ele esteja correto e compatível com as contribuições realizadas ao longo da vida profissional. Se você acredita que há algo errado no seu cálculo de aposentadoria, solicitar uma revisão pode ser uma oportunidade de obter um benefício maior, principalmente se você se encontra em uma das situações abaixo.
O Que é a Revisão da Aposentadoria?
A revisão de aposentadoria pode ser feita por dois motivos principais:
- Revisão de fato: Quando o INSS comete erros nos cálculos de aposentadoria, como datas incorretas, tempo de contribuição mal computado ou valores errados.
- Revisão de direito: Quando há novas leis, decisões judiciais ou teses jurídicas que permitem um novo cálculo do valor do benefício.
Veja as situações em que a revisão pode ser solicitada para aumentar o valor da aposentadoria ou corrigir falhas nos cálculos.
Situações para Solicitar a Revisão de Fato
A revisão de fato pode ser solicitada quando o INSS não leva em conta certos períodos ou vínculos que são relevantes para o cálculo do benefício. De acordo com especialistas, até 60% dos cálculos do INSS contêm falhas. Veja algumas situações em que é possível pedir a revisão:
1. Vínculo Empregatício Não Computado
Se você tem vínculos de trabalho antigos que não foram registrados no sistema do INSS e não foram considerados no cálculo da aposentadoria, isso pode resultar em um valor menor do que o que você realmente deveria receber. A falta de documentos como a carteira de trabalho pode causar esse erro, que pode ser corrigido com a revisão.
2. Período de Atividade Especial Desconsiderado
Se você trabalhou em condições especiais que dão direito à aposentadoria especial (como atividade insalubre ou perigosa, como eletricista ou bombeiro) e o INSS não considerou esse tempo, é possível solicitar a revisão para incluir esse período no cálculo.
3. Salários Inferiores aos Valores Corretos
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado pelo INSS para calcular o benefício, pode não refletir corretamente os salários registrados na Carteira de Trabalho. Se os salários usados pelo INSS estão abaixo dos valores reais, a revisão pode aumentar seu benefício.
Situações para Solicitar a Revisão de Direito
A revisão de direito acontece quando novas decisões judiciais, leis ou teses jurídicas dão direito à reanálise do valor recebido. Essa revisão se aplica a todos os beneficiários em geral, e não depende de situações específicas no histórico de cada segurado.
4. Atividades Concomitantes
Trabalhadores que tiveram dois ou mais vínculos empregatícios ao mesmo tempo (como médicos ou professores que trabalhavam em duas instituições) podem pedir a revisão para garantir que todas as contribuições sejam somadas corretamente, conforme a Lei nº 13.846/2019.
5. Revisão do Teto
Se você se aposentou entre 1991 e 2004 e foi limitado ao teto da Previdência, mas seus rendimentos eram superiores ao teto na época, você tem direito a pedir a revisão do benefício. Emendas Constitucionais de 1998 e 2004 aumentaram o valor máximo da aposentadoria, e quem foi afetado por isso pode solicitar a correção.
Regras e Cuidados ao Solicitar a Revisão
Atenção ao Prazo para Solicitação
Exceto no caso da revisão do teto, o aposentado tem 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício para solicitar a revisão. Isso significa que, se você começou a receber a aposentadoria em abril de 2022, tem até maio de 2032 para fazer o pedido.
Documentos Necessários para Solicitar a Revisão
É fundamental reunir todos os documentos que comprovem a situação que justifica a revisão, como:
- Contracheques e holerites
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Sentença trabalhista que comprove vínculo empregatício
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para atividade especial
A Importância de Consultar um Advogado Previdenciário
A revisão da aposentadoria envolve cálculos complexos e regras de transição que podem ser difíceis de entender. Por isso, é altamente recomendável buscar a ajuda de um advogado previdenciário. Ele pode ajudar a evitar erros que, em vez de aumentar, podem diminuir o valor do benefício, além de garantir que o pedido seja feito corretamente.
Conclusão
Se você acredita que o valor da sua aposentadoria não está correto, solicitar a revisão pode ser uma excelente oportunidade de aumentar o benefício. Independentemente de ser uma revisão de fato ou de direito, o processo pode trazer um alívio financeiro importante, corrigindo falhas ou atualizando o valor conforme as novas regras. Não deixe de consultar um advogado especializado para garantir que sua solicitação seja feita corretamente.
