Ao atingir 60 anos, os brasileiros passam a ter direito a diversos benefícios que podem aliviar o orçamento mensal. Para idosos de baixa renda, o Estatuto do Idoso assegura vantagens adicionais. A inscrição no Cadastro Único é recomendada para que o idoso seja reconhecido em situação de vulnerabilidade social e possa emitir a Carteira do Idoso de forma online.
Isenções e descontos para idosos acima de 60 anos:
- Transporte público:
- Linhas municipais: Gratuidade mediante apresentação de documento com foto.
- Linhas intermunicipais: Gratuidade com documento de identificação; algumas empresas podem exigir uma carteirinha específica.
- Linhas interestaduais: Reserva de dois assentos gratuitos por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, é concedido desconto de 50% no valor da passagem. É necessário solicitar o bilhete com antecedência mínima de 3 horas diretamente na companhia.
- Medicamentos de uso contínuo:
- Farmácia Popular: Disponibiliza medicamentos gratuitos para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e asma, além de fraldas geriátricas. Basta apresentar receita médica válida e documento com foto em uma unidade credenciada.
- Emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI):
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos em seu estado para solicitar a primeira via da CNI, que possui validade vitalícia para maiores de 60 anos.
- Eventos culturais e de lazer:
- Desconto de 50% no valor de ingressos para shows, cinemas e centros culturais, mediante apresentação de documento com foto.
- Isenção do IPTU:
- Alguns municípios oferecem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos com mais de 60 anos que comprovem condição de baixa renda, geralmente com rendimento mensal de até dois salários mínimos. As regras variam conforme a localidade; é importante verificar a legislação municipal.
Para usufruir plenamente desses benefícios, é fundamental que o idoso mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único e esteja atento às especificidades de cada programa em sua região.
Aos 60 anos, os brasileiros adquirem direitos a diversos serviços gratuitos ou com descontos significativos, aliviando o orçamento mensal. O Estatuto do Idoso garante benefícios adicionais para aqueles em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no Cadastro Único é essencial para que o idoso seja reconhecido como tal e possa emitir a Carteira do Idoso online.
Benefícios e isenções para idosos com mais de 60 anos:
- Transporte coletivo:
- Linhas municipais: Gratuidade assegurada mediante apresentação de documento oficial com foto.
- Linhas intermunicipais: Gratuidade garantida com documento de identificação; algumas empresas podem requerer uma carteirinha específica.
- Linhas interestaduais: Reserva de dois assentos gratuitos por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Se as vagas estiverem ocupadas, é oferecido desconto de 50% no valor da passagem. É necessário emitir o bilhete com antecedência mínima de 3 horas diretamente na empresa de transporte.
- Medicamentos essenciais:
- Farmácia Popular: Oferece medicamentos gratuitos para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e asma, além de fraldas geriátricas. Apresente a receita médica válida e um documento com foto em uma unidade participante.
- Emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI):
- Dirija-se ao órgão responsável pela emissão de documentos em seu estado para solicitar a primeira via da CNI, que tem validade vitalícia para pessoas com mais de 60 anos.
- Atividades culturais e de lazer:
- Desconto de 50% no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
- Isenção do IPTU:
- Em algumas cidades, há isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos com mais de 60 anos que comprovem ser de baixa renda, geralmente com rendimento mensal de até dois salários mínimos. As condições variam conforme o município; é importante consultar a legislação local.
Manter os dados atualizados no Cadastro Único e estar atento às particularidades de cada benefício em sua região são passos fundamentais para que o idoso possa usufruir plenamente desses direitos.
