O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a responsabilidade de efetuar pagamentos retroativos a segurados que obtiveram sucesso em processos judiciais. Esses pagamentos referem-se à concessão ou revisão de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Tais montantes são designados como “atrasados” e representam as diferenças não pagas em até cinco anos antes da ação judicial.
Os segurados que estão aptos a receber esses valores no ano de 2025 devem estar atentos aos detalhes de como esses pagamentos serão realizados. A seguir, abordaremos as principais informações sobre o processo, bem como dicas para consultar o saldo disponível no processo judicial.
Como são realizados os pagamentos retroativos?
Os pagamentos retroativos pelo INSS são processados de duas maneiras distintas: através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por meio de precatórios. A principal diferença entre essas opções está no montante do valor devido. Ambos garantem que os segurados obtenham o que lhes é de direito após vencerem suas disputas judiciais, mas os prazos e formas de pagamento apresentam variabilidades.
- RPV: Refere-se a pagamentos até 60 salários mínimos, o que em 2025 equivale a R$ 91.080. Esses valores são depositados em até dois meses após a liberação.
- Precatório: Aplicável a valores superiores a 60 salários mínimos, com expectativa de pagamento até 31 de dezembro do ano corrente.
Quem tem prioridade na recepção dos atrasados?
Conforme orienta o artigo 100 da Constituição Federal, o pagamento de RPVs e precatórios prioriza idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, como câncer e cardiopatias. Essa prioridade busca assegurar que grupos vulneráveis tenham acesso antecipado a recursos essenciais, através de comprovação via laudos médicos oficiais e documentação pessoal.
Além disso, herdeiros dos segurados podem solicitar a preferência, desde que possam provar o vínculo através de documentação adequada. Para eles, o valor prioritário em precatórios pode chegar a até 180 salários mínimos.
Como consultar se tenho direito aos atrasados?
Os segurados podem realizar consultas sobre sua situação financeira no processo judicial através dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou pelo sistema e-CAC. Na consulta, a sigla RPV indica que o pagamento será realizado mais rapidamente, ao passo que PRC aponta para precatórios, que envolvem valores mais elevados e prazos de pagamento mais longos.
Essa distinção é crucial para que o segurado saiba quando e como receberá seu pagamento, facilitando o planejamento financeiro e evitando possíveis mal-entendidos.
Como é realizado o pagamento dos valores retroativos?
Após uma decisão judicial favorável, a requisição de pagamento é direcionada ao Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente. Em seguida, o Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza os fundos aos tribunais, que então realizam o depósito dos valores em contas bancárias no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Os depósitos referentes às RPVs devem ser efetuados em até 60 dias após a decisão final. Por outro lado, os precatórios são pagos uma vez por ano, seguindo a prioridade nos pagamentos mencionada anteriormente. Manter os dados bancários atualizados é essencial para garantir o recebimento correto e no devido tempo.
