A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para os critérios de aposentadoria dos brasileiros. Entre as alterações, destaca-se o ajuste progressivo na idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Em 2025, as mulheres precisam ter 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens necessitam de 64 anos de idade e 35 anos de contribuição. Estes números aumentarão a cada ano até 2031 para mulheres e 2027 para homens, respectivamente.
Além da idade, a aposentadoria por pontos se tornou uma opção relevante. Este sistema combina idade e tempo de contribuição. Até 2025, as mulheres precisam atingir 92 pontos, enquanto os homens necessitam de 102. Essas pontuações também aumentarão um ponto por ano como parte do processo de transição até atingir tetos específicos nas próximas décadas.
Quais são as regras para professores?
Os professores possuem regras específicas dentro do sistema previdenciário, refletindo as particularidades de sua carreira. Para se aposentar, as professoras necessitam de um mínimo de 25 anos de contribuição no magistério, e a partir de 2025 devem somar 87 pontos. Por outro lado, os professores do sexo masculino precisam de 30 anos de contribuição e 97 pontos na somatória de idade e tempo de serviço neste mesmo ano. Esta pontuação continuará a crescer anualmente, também, rumo a um limite futuro.
Como funcionam as regras de transição do pedágio?
As regras de transição conhecidas como “pedágio” foram instituídas para facilitar a adequação de trabalhadores próximos da aposentadoria. Existem duas opções de pedágio: 50% e 100%. No regime de 50%, o trabalhador deve completar o que falta para atingir o tempo de contribuição total, mais 50% desse período. A opção de 100% exige não apenas tempo de contribuição, mas também uma idade mínima, além de um tempo adicional de contribuição igual ao que faltava em 2019.
- No pedágio de 50%, por exemplo, se faltavam 4 anos para completar o tempo de contribuição em 2019, agora deve-se trabalhar 6 anos (4 + 2 do pedágio).
- O pedágio de 100% requer que homens tenham ao menos 60 anos e mulheres 57 anos, e dobrem o tempo restante para contribuição mínima.
Como consultar o tempo de contribuição?
Para facilitar o planejamento da aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma ferramenta online que permite simular o tempo necessário para requerer o benefício. Esta ferramenta está acessível pelo aplicativo Meu INSS e também no site oficial do INSS. Lá, os segurados podem verificar todas as regras vigentes e simular cenários para melhor compreender quando será possível se aposentar, respeitando as normas estabelecidas pela Reforma da Previdência.
Estas mudanças pretendem ajustar o sistema previdenciário às novas exigências demográficas e econômicas do país, garantindo maior sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões a longo prazo.
