O governo brasileiro está desenvolvendo um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Esta iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, dando mais opções aos empregados que tradicionalmente enfrentam limitações na obtenção de empréstimos. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto será apresentado ao Congresso Nacional em breve para regulamentação. Atualmente, o crédito consignado no setor privado depende da existência de convênios entre empresas e instituições financeiras, restringindo o acesso a muitos trabalhadores. Com a proposta, a intenção é permitir que qualquer trabalhador CLT, independentemente de sua empresa ter ou não convênio com bancos, consiga solicitar o empréstimo. Além disso, há uma expectativa de utilização da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para facilitar a contratação.
Como Funciona o Novo Consignado Privado?
A principal mudança esperada com o novo consignado privado é a democratização do crédito para trabalhadores CLT. O modelo propõe um sistema onde os empréstimos podem ser solicitados diretamente pela plataforma da CTPS Digital. As instituições financeiras, então, apresentariam suas ofertas de crédito considerando as menores taxas de juros disponíveis, promovendo maior concorrência e transparência.
Este novo mecanismo deverá beneficiar milhões de trabalhadores que atualmente não têm acesso ao crédito consignado. Segundo Fernando Haddad, a ideia é oferecer uma ferramenta moderna e eficiente que permita a comparação de taxas de juros, facilitando escolhas mais informadas pelos consumidores.
Quem Está Elegível para o Novo Consignado?
A proposta inicial do novo consignado privado contempla apenas trabalhadores com vínculo empregatício ativo e registrados formalmente em carteira. As condições exigidas incluem um salário ativo e uma margem consignável disponível, com limite de até 35% do salário líquido. O parcelamento poderá variar de acordo com as políticas das instituições financeiras.
Ainda se discute a inclusão de empregados domésticos e Microempreendedores Individuais (MEIs) neste novo formato, mas a tendência é que esses grupos não se beneficiem na fase inicial do projeto.
Consignado Privado: Um Alívio Para Negativados?
Um dos principais atrativos do novo consignado privado é a possibilidade de acesso ao crédito para trabalhadores negativados. Nestes casos, as dificuldades em obter empréstimos convencionais são maiores devido à análise rigorosa de crédito. Com o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o risco de inadimplência para os bancos é reduzido, possibilitando ofertas com taxas de juros menores.
Essa modalidade pode ser especialmente útil para aqueles que encontram dificuldades financeiras e buscam alternativas para melhorar sua situação sem os altos custos dos empréstimos tradicionais.
Quando o Novo Consignado Estará Disponível?
A previsão é que a regulamentação do novo consignado privado seja finalizada no primeiro semestre deste ano, com o projeto de lei sendo enviado para apreciação do Congresso Nacional o mais rapidamente possível. A plataforma digital necessária para a contratação deste crédito através da CTPS Digital ainda está sob desenvolvimento, e sua implementação deverá ocorrer gradualmente ao longo do ano.
Um dos desafios ainda a ser resolvido é o fluxo de pagamentos caso o trabalhador seja demitido. Existe a discussão sobre a responsabilidade da instituição financeira renegociar diretamente com o cliente em tais casos, mas ainda não há regras definidas.
Para trabalhadores do setor privado, a introdução do novo consignado representa uma oportunidade de acesso a crédito de forma mais justa e competitiva. A expectativa é que este modelo promova uma inclusão financeira mais ampla, especialmente para aqueles que atualmente encontram barreiras por conta de suas condições de crédito.
 deve ampliar acesso ao crédito.){kind=link}