O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, que ao longo dos anos sofreram diversas alterações quanto à sua forma de saque. Uma dessas modalidades é o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo disponível no mês do seu aniversário. Essa opção oferece ao trabalhador a possibilidade de acessar uma fração do seu fundo a cada ano, proporcionando uma alternativa ao saque tradicional, conhecido como saque-rescisão, que ocorre em situações como demissão sem justa causa.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma escolha opcional para os trabalhadores que desejam retirar uma parte do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Uma vez efetuada a adesão, o trabalhador pode efetuar o saque do valor disponível durante um período de 60 dias, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Para aderir a este sistema, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site do FGTS. Após registrar uma conta bancária para o depósito dos valores, o montante é creditado na conta cinco dias úteis após a solicitação, caso esta seja feita no mês de aniversário.
Qual é o cálculo do valor do saque-aniversário?
O valor disponível para saque é calculado com base em uma tabela progressiva que considera a soma dos saldos das contas do FGTS do trabalhador. A alíquota varia de 5% a 50%, dependendo do montante total acumulado, acrescido de uma parcela adicional fixa, conforme determinado pela tabela.
Esses percentuais são aplicados para garantir que o trabalhador possa usufruir de parte considerável do seu fundo, com a possibilidade de acesso anual sem precisar aguardar situações de rescisão contratual.
Como optar pelo saque-aniversário?
Os trabalhadores interessados em migrar para a modalidade de saque-aniversário devem seguir um procedimento simples por meio de plataformas digitais. Ao acessar o aplicativo ou o site do FGTS, é possível escolher a modalidade desejada e cadastrar os dados bancários necessários para receber os valores.
Caso o trabalhador deseje retornar ao saque-rescisão, a solicitação pode ser feita da mesma forma, observando-se que tal mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a data da solicitação, desde que não haja antecipações contratadas.
Quais são as implicações do saque-aniversário para o trabalhador?
Optar pelo saque-aniversário implica em abrir mão do saque integral do FGTS no caso de demissão sem justa causa, o que pode influenciar a decisão de muitos trabalhadores. Em caso de demissão, apenas a multa rescisória é liberada imediatamente, enquanto o restante do saldo permanece retido.
Por isso, é essencial que cada trabalhador avalie suas necessidades financeiras e planejamentos para o futuro. A escolha deve ser feita considerando os benefícios imediatos do saque anual comparados à segurança oferecida pelo saque integral em situações de rescisão.
