O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um benefício adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez para aqueles segurados que necessitam de assistência contínua de uma outra pessoa. Este benefício é um direito previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, e visa assegurar um suporte extra para os casos em que a condição do segurado demanda cuidados permanentes devido à severidade de sua situação de saúde.
Para a concessão deste adicional, uma avaliação médica pericial detalhada é necessária. Profissionais de perícia médica do INSS analisam minuciosamente as condições de cada segurado para determinar a elegibilidade para o benefício. Essa avaliação contempla tanto a análise clínica quanto a funcionalidade, verificando como a condição médica impacta a autonomia do segurado em seu dia a dia.
Quem Tem Direito ao Adicional?
A legislação descreve algumas condições que podem justificar a necessidade de assistência permanente e, portanto, o direito ao adicional de 25%. Entre estas condições estão cegueira total, paralisia de membros, perdas significativas de membros e situações que exijam a permanência contínua no leito, dentre outras previstas no Decreto nº 3.048/99. No entanto, o rol de condições não é taxativo, permitindo que outras situações sejam consideradas conforme análise específica.
Como Funciona a Avaliação Pericial?
A avaliação para concessão do adicional é realizada por um médico perito do INSS. Este profissional realiza um exame clínico completo, além de revisar documentos e exames complementares apresentados pelo segurado. Nesse processo, é crucial que todas as informações médicas necessárias sejam disponibilizadas e documentadas adequadamente para assegurar uma análise precisa. Com o consentimento do segurado, o perito também poderá acessar históricos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o pedido para o adicional de 25% for negado, o segurado possui o direito de recorrer tanto administrativa quanto judicialmente. Administrativamente, pode ser solicitada uma nova perícia diretamente pelo sistema do INSS. Já judicialmente, o segurado pode ingressar com uma ação para contestar a negativa. Contar com um perito assistente pode ser vantajoso, visto que este profissional pode identificar eventuais falhas processuais e auxiliar na argumentação quanto à necessidade do benefício.
Por Que a Concessão do Adicional é Importante?
O adicional de 25% tem um impacto significativo na vida dos segurados que precisam de assistência contínua, proporcionando um alívio financeiro e suporte para cuidados essenciais. Ele garante que os segurados com maiores dificuldades sejam amparados, refletindo a importância de avaliações precisas e justas. É fundamental que os segurados estejam bem informados sobre seus direitos e os procedimentos necessários para a obtenção de tal benefício.
