O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um adicional de 25% na aposentadoria para aqueles que se aposentaram por invalidez e necessitam de assistência permanente para realizar atividades diárias. Este benefício é crucial para pessoas que enfrentam limitações severas, como dificuldades em higiene pessoal, alimentação e locomoção. O adicional é concedido independentemente do valor da aposentadoria e pode ultrapassar o teto do INSS. No entanto, ele não se aplica a outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição. Entender quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo é essencial para garantir o suporte financeiro necessário.
Como Solicitar o Adicional de 25%?
Para solicitar o adicional de 25%, o primeiro passo é realizar um pedido administrativo através do portal Meu INSS. O processo envolve algumas etapas que devem ser seguidas cuidadosamente para aumentar as chances de aprovação.
Inicialmente, o aposentado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com os dados do Gov.br e selecionar a opção “Solicitar Aumento de 25%”. É necessário anexar documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente. Após a solicitação, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a real necessidade do adicional.
Qual a Importância da Perícia Médica?
A perícia médica é um ponto essencial no processo de solicitação do adicional. Durante a perícia, um perito do INSS avaliará se o aposentado atende aos critérios para receber o benefício. Para fortalecer o pedido, é essencial apresentar laudos médicos recentes, relatórios de especialistas e comprovantes de tratamentos médicos.
Mesmo com toda a documentação, o INSS pode negar o adicional. Nesse caso, o aposentado tem a opção de recorrer à Justiça para tentar obter o benefício. O processo judicial pode envolver uma nova perícia médica, desta vez conduzida por um especialista indicado pelo tribunal.
O Que Fazer em Caso de Negativa?
Se o pedido for indeferido pelo INSS, o aposentado pode buscar a via judicial para contestar a decisão. O processo judicial requer a apresentação de documentos complementares e, muitas vezes, uma nova perícia médica. O juiz pode conceder o adicional se as provas apresentadas demonstrarem a real necessidade de assistência permanente.
Na fase judicial, é importante ter um planejamento adequado da documentação para agilizar o processo. Apresentar um conjunto de documentos que demonstrem a evolução da doença e a dependência de terceiros pode ser decisivo para o sucesso do pedido.
Como a Justiça Contribui para a Concessão do Benefício?
Embora o INSS seja responsável pelo pagamento do adicional, muitos beneficiários só conseguem o acréscimo por meio de decisão judicial. O juiz analisa as provas e, caso reconheça o direito, determina o pagamento retroativo desde a data do pedido administrativo.
Os principais pontos avaliados na Justiça incluem a comprovação médica da necessidade de um cuidador permanente e se a enfermidade realmente impede o aposentado de realizar atividades básicas sozinho. Documentos consistentes e atualizados são fundamentais para a concessão do benefício.
