O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para segurados que precisam de assistência contínua de outra pessoa. Este benefício é uma medida de apoio para aqueles cuja condição de saúde limita significativamente sua capacidade de realizar atividades diárias de forma independente.
O adicional está previsto na legislação brasileira e é concedido após uma avaliação criteriosa das condições de saúde do segurado. Essa avaliação é realizada por peritos médicos do INSS, que analisam se a situação do segurado justifica a necessidade de auxílio permanente.
Critérios para a Concessão do Adicional
Para determinar a elegibilidade ao adicional, o INSS considera uma série de condições médicas que podem justificar a necessidade de assistência. Entre as situações reconhecidas estão:
- Cegueira total
- Perda significativa de membros, como mãos ou pés
- Paralisia de membros superiores ou inferiores
- Condições mentais que afetam gravemente a vida social e orgânica
- Doenças que requerem permanência no leito
É importante destacar que esta lista não é exaustiva. Outras condições que causem impacto funcional significativo também podem ser consideradas, desde que devidamente comprovadas durante a avaliação pericial.
O Processo de Avaliação Pericial
A avaliação para concessão do adicional é conduzida por um médico perito do INSS. Este processo envolve um exame físico detalhado, além da análise de exames complementares e relatórios médicos. O perito pode acessar informações do Sistema Único de Saúde (SUS) com o consentimento do segurado, garantindo a confidencialidade dos dados.
Após a avaliação, o resultado é revisado por um supervisor da perícia médica. Caso o adicional seja negado, o segurado tem o direito de recorrer, tanto por vias administrativas quanto judiciais.
Recursos em Caso de Negativa
Se o pedido do adicional for recusado, o segurado pode solicitar uma nova avaliação através do sistema do INSS. Judicialmente, é possível contestar a decisão por meio de uma ação legal. Contar com o apoio de um perito assistente pode ser benéfico, pois ele pode ajudar a identificar falhas na documentação ou na comprovação da necessidade do adicional.
Em suma, o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um recurso importante para segurados que necessitam de assistência permanente. O processo de avaliação é rigoroso, mas existem opções de recurso caso o pedido inicial seja negado.
