Muitos aposentados enfrentam dificuldades financeiras, especialmente quando precisam lidar com diversas contas e empréstimos. No entanto, poucos sabem que existem dívidas que podem ser perdoadas ou renegociadas, garantindo maior tranquilidade para quem vive com renda fixa.
A legislação brasileira oferece algumas proteções para os aposentados, impedindo que determinadas dívidas comprometam sua qualidade de vida. Conhecer esses direitos é essencial para evitar cobranças indevidas e garantir que seus recursos sejam utilizados de forma justa.
A seguir, explicamos quais dívidas os aposentados podem deixar de pagar e como proceder para garantir esse benefício.
Quais Dívidas os Aposentados Não Precisam Pagar?
De acordo com a legislação brasileira, algumas dívidas podem ser isentas para aposentados, principalmente quando relacionadas à sobrevivência e proteção da renda mínima. Veja as principais situações:
1. Empréstimos Consignados com Desconto Irregular
- Se o aposentado contratou um empréstimo consignado e os descontos ultrapassam 45% do benefício, é possível contestar o valor e até solicitar a suspensão de cobranças indevidas.
2. Dívidas de Plano de Saúde Após Rescisão Contratual
- Caso o aposentado perca o direito ao plano de saúde da empresa, a operadora não pode continuar cobrando mensalidades após a rescisão.
3. Cobrança de Taxas Indevidas em Contas Bancárias
- Muitos aposentados possuem contas exclusivas para recebimento do benefício. Nessas contas, taxas bancárias indevidas podem ser contestadas, garantindo que o dinheiro do benefício seja utilizado integralmente pelo segurado.
4. Dívidas com Empresas de Telefonia e Internet
- Quando um serviço essencial não é prestado corretamente, o consumidor pode recorrer para cancelar a dívida gerada por cobranças irregulares.
5. Cobranças Abusivas de Cartão de Crédito e Cheque Especial
- Se o aposentado está com dívidas elevadas em cartão de crédito ou cheque especial, é possível solicitar renegociação ou até mesmo anulação de parte dos juros, caso sejam considerados abusivos.
Como Funciona a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) garante a possibilidade de renegociação de dívidas para aposentados que comprovem não ter condições de arcar com os pagamentos sem comprometer necessidades básicas.
Como solicitar a renegociação?
- O aposentado pode buscar atendimento no Procon ou na Defensoria Pública para solicitar um acordo justo, levando em consideração sua renda e despesas fixas.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
- Empréstimos bancários
- Cartões de crédito
- Contas de consumo (luz, água, telefone)
- Parcelamentos de compras
Importante: Dívidas como pensão alimentícia e impostos governamentais não entram na renegociação da Lei do Superendividamento.
Direitos dos Aposentados Contra Cobranças Indevidas
Os aposentados possuem proteção legal contra cobranças abusivas, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Veja alguns direitos que garantem maior segurança financeira:
✔ Limite de desconto em folha: O desconto total em benefícios do INSS não pode ultrapassar 45% do valor do benefício (incluindo empréstimos e cartões consignados).
✔ Direito ao cancelamento de serviços não utilizados: Se um aposentado não solicitou um serviço, mas está sendo cobrado, tem direito de cancelar a cobrança sem pagar multa.
✔ Prazo de prescrição de dívidas: Dívidas bancárias e de cartão de crédito prescrevem após cinco anos, ou seja, não podem ser cobradas judicialmente depois desse período.
✔ Proibição de constrangimento: Bancos e empresas não podem expor ou pressionar aposentados para quitar dívidas, sob risco de penalização por assédio financeiro.
Como Consultar e Contestar Cobranças Indevidas?
Se um aposentado acredita que está sendo cobrado de forma indevida, ele pode seguir os passos abaixo para verificar sua situação e solicitar a revisão:
Acesse o site do Meu INSS e consulte o detalhamento de pagamento para verificar descontos de empréstimos consignados.
Entre em contato com o banco ou financeira para pedir informações sobre taxas e renegociação.
Procure o Procon de sua cidade para registrar reclamações contra cobranças indevidas.
Caso necessário, busque auxílio na Defensoria Pública para renegociar ou contestar cobranças abusivas.
Conclusão
Aposentados devem conhecer seus direitos para evitar cobranças indevidas e renegociar dívidas que comprometem sua renda. A Lei do Superendividamento permite a negociação de valores que se tornaram impossíveis de pagar, enquanto o Código de Defesa do Consumidor protege contra práticas abusivas.
Se você ou alguém da sua família está enfrentando dificuldades financeiras devido a dívidas, busque orientação e saiba quais contas podem ser renegociadas ou até mesmo anuladas.
Ficar informado é o primeiro passo para garantir segurança financeira e mais tranquilidade na aposentadoria.
