O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de assistência contínua em suas atividades diárias. Este benefício é essencial para aqueles que enfrentam desafios significativos em tarefas como alimentação, higiene e locomoção. É importante destacar que esse adicional pode ser concedido mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto do INSS. No entanto, esse benefício não se aplica a aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição.
Para aqueles que se enquadram nos critérios, compreender o processo de solicitação e os requisitos necessários é crucial para garantir o suporte financeiro adequado. Este artigo detalha como solicitar o adicional, a importância da perícia médica e o que fazer em caso de negativa.
Passos para Solicitar o Adicional
O primeiro passo para solicitar o adicional de 25% é acessar o portal Meu INSS. O aposentado deve fazer login utilizando suas credenciais do Gov.br e selecionar a opção específica para solicitar o aumento. Durante o processo, é necessário anexar documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente.
Após a submissão do pedido, o INSS agendará uma perícia médica para avaliar a necessidade do adicional. É fundamental apresentar laudos médicos atualizados e relatórios de especialistas para fortalecer o pedido e aumentar as chances de aprovação.
Por Que a Perícia Médica é Importante?
A perícia médica é uma etapa crucial na avaliação do pedido de adicional. Durante essa avaliação, um perito do INSS verifica se o aposentado atende aos critérios para receber o benefício. Mesmo com documentação completa, o INSS pode negar o pedido. Nesse caso, o aposentado tem a opção de buscar a Justiça para tentar obter o benefício.
Na esfera judicial, pode ser realizada uma nova perícia médica, conduzida por um especialista indicado pelo tribunal. Esta é uma oportunidade para apresentar provas adicionais que demonstrem a necessidade contínua de assistência.
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Se o INSS indeferir o pedido, o aposentado pode recorrer à Justiça para contestar a decisão. O processo judicial requer a apresentação de documentos complementares e, muitas vezes, uma nova perícia médica. O juiz pode conceder o adicional se as provas apresentadas demonstrarem a real necessidade de assistência permanente.
Durante o processo judicial, é importante organizar a documentação de forma a demonstrar claramente a evolução da condição de saúde e a dependência de terceiros. Isso pode ser decisivo para o sucesso do pedido.
O Papel da Justiça na Concessão do Benefício
Embora o INSS seja responsável pelo pagamento do adicional, muitos beneficiários só conseguem o acréscimo por meio de decisão judicial. O juiz analisa as provas e, caso reconheça o direito, determina o pagamento retroativo desde a data do pedido administrativo.
Os principais pontos avaliados na Justiça incluem a comprovação médica da necessidade de um cuidador permanente e se a enfermidade realmente impede o aposentado de realizar atividades básicas sozinho. Documentos consistentes e atualizados são fundamentais para a concessão do benefício.
