INSS: Justiça Libera R$ 1,43 Bilhão em Atrasados para Aposentados e Pensionistas

A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 1,43 bilhão em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 91.946 segurados que venceram processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Esses recursos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a beneficiários que ganharam ações contra o INSS e têm direito a valores de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025.

Os pagamentos referem-se a processos concluídos em janeiro de 2025 e foram autorizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país. Os segurados que têm direito aos valores devem consultar se seus nomes constam na lista de beneficiários e verificar a disponibilidade do pagamento.

Quem Tem Direito a Receber os Atrasados do INSS?

Os valores liberados nesta etapa contemplam aposentados, pensionistas e segurados do INSS que tiveram a concessão ou revisão do benefício aprovada na Justiça e cujas ações transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

As RPVs são pagas em um prazo mais curto, pois envolvem valores menores do que os precatórios, destinados a quantias superiores a 60 salários mínimos e costumam levar mais tempo para liberação.

Para saber se tem direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo estado onde ingressou com a ação e fazer a consulta com o número do processo, CPF ou registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pelo caso.

Como Consultar os Atrasados do INSS?

Os segurados que ganharam ações contra o INSS podem verificar se receberão os valores atrasados acessando os portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Veja o passo a passo para fazer a consulta:

Acesse o site do TRF da sua região
Cada região do país é atendida por um TRF específico. Veja onde consultar:

  • TRF-1: trf1.jus.br (DF, MG, BA, GO, PA, AM, AC, RR, RO, TO, PI, MA, AP)
  • TRF-2: trf2.jus.br (RJ e ES)
  • TRF-3: trf3.jus.br (SP e MS)
  • TRF-4: trf4.jus.br (RS, PR e SC)
  • TRF-5: trf5.jus.br (PE, CE, RN, PB, AL e SE)

Digite os dados solicitados
Informe o número do processo judicial, CPF do segurado ou OAB do advogado responsável.

Confira a situação do pagamento
Se o nome estiver na lista, significa que o pagamento já foi autorizado e o valor será depositado conforme o cronograma do TRF.

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Onde o Pagamento dos Atrasados é Depositado?

Os valores das RPVs são depositados em contas abertas automaticamente pelo TRF em nome do segurado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para sacar o dinheiro, basta comparecer à agência do banco correspondente com um documento de identidade e CPF.

Caso o segurado tenha dificuldades para encontrar os valores ou entender se tem direito ao pagamento, é recomendável que entre em contato com seu advogado ou diretamente com o TRF responsável pelo processo.

Qual a Diferença Entre RPV e Precatório?

Os atrasados do INSS podem ser pagos de duas formas, dependendo do valor da ação:

RPV (Requisição de Pequeno Valor): para valores de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025). O pagamento é feito em até dois meses após a liberação pela Justiça.

Precatório: para valores acima desse limite. Os pagamentos são feitos uma vez ao ano e dependem da inclusão no orçamento do governo federal.

Enquanto as RPVs são pagas de forma mais ágil, os precatórios podem demorar meses ou até anos para serem liberados.

Quando os Próximos Atrasados do INSS Serão Pagos?

O pagamento de RPVs ocorre mensalmente, conforme o calendário da Justiça Federal. O cronograma é definido de acordo com a data de liberação dos valores e a inclusão dos processos na lista de pagamentos do TRF correspondente.

Os beneficiários devem acompanhar as atualizações diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais e do INSS para saber quando os próximos lotes de atrasados serão disponibilizados.

Conclusão

O INSS iniciou o pagamento de R$ 1,43 bilhão em valores atrasados para quase 92 mil aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.

Os beneficiários devem consultar os sites dos TRFs para verificar se estão na lista de pagamentos e se dirigir ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para receber os valores.

Para garantir que o pagamento ocorra sem contratempos, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados, acompanhar o processo judicial e, se necessário, entrar em contato com o advogado responsável.

Caso tenha dúvidas, os segurados podem buscar informações nos canais de atendimento da Justiça Federal ou do INSS.

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