Recentemente, uma nova lei sancionada pelo presidente Lula trouxe mudanças significativas para os cidadãos que utilizam o cartão de crédito no Brasil. A principal novidade da sanção visa o controle dos juros do crédito rotativo, trazendo alívio para muitos consumidores endividados.
O que muda com a nova lei?
A nova lei sancionada tem como foco o controle sobre o crédito rotativo, uma das modalidades de crédito mais prejudiciais aos consumidores. Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.183, a medida visa reduzir o endividamento, criando um ambiente financeiro mais justo para os brasileiros.
Antes da mudança, quem optava por pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito poderia ver sua dívida crescer exponencialmente. Por exemplo, uma dívida de R$ 1.000 poderia ultrapassar R$ 5.000 em um ano. Com a nova sanção, no entanto, a dívida não poderá mais ultrapassar 100% do valor original. Ou seja, no exemplo citado, o máximo que o consumidor poderá dever será R$ 2.000, mesmo que a fatura não seja quitada completamente.
Limitação dos juros do crédito rotativo
O crédito rotativo era, até então, a modalidade de crédito mais cara do mercado, com juros que podiam ultrapassar 400% ao ano. Esta modalidade é ativada sempre que o consumidor opta por pagar apenas o valor mínimo da fatura. Com a nova regra, os juros do crédito rotativo são limitados, representando um avanço na defesa dos consumidores e uma tentativa de reduzir o superendividamento no país.
Por que essa mudança é importante?
O impacto dessa mudança é significativo. De acordo com uma pesquisa de 2023 do Instituto Locomotiva, 8 em cada 10 brasileiros estavam inadimplentes, sendo que 60% dos casos de endividamento foram causados pelo uso do cartão de crédito.
Além disso, dados mais recentes, como os do Mapa da Inadimplência de dezembro de 2024, mostram que 73,51 milhões de brasileiros fecharam o ano endividados. A nova lei sancionada pelo governo é uma resposta a essa realidade, oferecendo um alívio financeiro e ajudando os consumidores a retomarem o controle de suas finanças pessoais.
Essa medida reflete o compromisso do governo em melhorar a saúde financeira dos brasileiros, especialmente daqueles que mais dependem do cartão de crédito para as compras do dia a dia. A expectativa é que, com a limitação dos juros, os consumidores tenham mais condições de quitar suas dívidas e evitar o ciclo de endividamento crescente.
