O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem realizado um pente-fino nos benefícios por incapacidade, com o objetivo de garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio o recebam. Entre julho e dezembro de 2024, 52% dos auxílios-doença analisados foram cortados, resultando em uma economia significativa para os cofres públicos. Essa revisão é parte de um esforço maior do governo para reduzir gastos com benefícios indevidos.
O processo de revisão envolve uma perícia médica que avalia se o beneficiário ainda está incapacitado para o trabalho. Em muitos casos, a condição de saúde do segurado pode ter melhorado, permitindo seu retorno ao mercado de trabalho. Em outros, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
Como Funciona a Convocação para a Revisão?
Os segurados são convocados para a revisão por meio de diferentes canais, incluindo cartas enviadas pelos Correios, mensagens de texto (SMS), notificações no sistema bancário e no aplicativo Meu INSS. É essencial que os dados de contato, como endereço e telefone, estejam atualizados no sistema para garantir o recebimento da convocação.
Para a revisão de 2025, o INSS planeja convocar 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente. As convocações seguirão as regras legais, chamando beneficiários que não passam por perícia há mais de dois anos. O uso de sistemas automatizados, como o Atestmed, tem facilitado o processo, permitindo o envio de atestados médicos sem a necessidade de perícia presencial.
Quais Documentos Apresentar na Perícia?
Na data da perícia, é fundamental apresentar documentos atualizados que comprovem a incapacidade laboral. Isso inclui relatórios médicos, atestados, exames e receitas. O laudo médico deve detalhar a enfermidade e suas consequências para o desempenho profissional. Documentos que demonstrem o impacto da doença nas atividades diárias do trabalho também são recomendados.
O Que Fazer se o Benefício For Negado?
Se o benefício for negado após a perícia, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) dentro de 30 dias. Nesse recurso, é necessário apresentar os mesmos documentos entregues ao INSS. Caso o recurso seja indeferido, ainda é possível buscar a Justiça para tentar reverter a decisão.
Como Solicitar o Auxílio pelo Atestmed?
Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária através do Atestmed, o segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS. É necessário ter uma conta no portal Gov.br. Após o login, deve-se clicar em “Pedir benefício por incapacidade” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários, como atestados médicos e documentos pessoais.
O atestado médico deve ser claro e sem rasuras, contendo informações como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico, assinatura do profissional e identificação do médico. Essas informações são cruciais para a análise do pedido de benefício.
