O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte crucial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, a Lei nº 15.077 trouxe mudanças significativas para a concessão e manutenção deste benefício. Entre as principais alterações, destaca-se a introdução de uma nova ferramenta digital pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visa facilitar a atualização cadastral dos beneficiários.
Com a implementação dessa ferramenta, os beneficiários podem agora atualizar seus dados de forma prática e rápida, sem a necessidade de se deslocar até uma agência do INSS. Essa inovação busca não apenas simplificar o processo, mas também garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando fraudes e inconsistências nos registros.
Quais São as Novas Exigências para o BPC?
Uma das mudanças mais notáveis introduzidas pela nova legislação é a exigência de uma avaliação mais detalhada para pessoas com deficiência que solicitam o BPC. Agora, é necessário que o diagnóstico inclua o código na Classificação Internacional de Doenças (CID) para aqueles com menos de 65 anos. Essa medida visa tornar o processo mais justo e preciso.
Além disso, a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) tornou-se obrigatória a cada 24 meses. Esse procedimento é essencial para garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados, evitando fraudes e inconsistências. A coleta biométrica também se tornou obrigatória, reforçando a segurança do sistema e assegurando que apenas os verdadeiros beneficiários recebam o auxílio.
Como Funciona a Nova Ferramenta do INSS?
A nova ferramenta digital do INSS está disponível tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS. Ela permite que os beneficiários verifiquem e regularizem sua situação cadastral sem sair de casa. O serviço oferece uma maneira prática de manter o benefício ativo, informando de maneira clara quais ações devem ser tomadas para evitar bloqueios no pagamento.
Para utilizar a ferramenta, o beneficiário deve acessar o site meu.inss.gov.br ou abrir o aplicativo, fazer login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br, e verificar se há necessidade de atualização no CadÚnico. Caso haja pendências, é necessário dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar os dados. Após a regularização, o benefício é desbloqueado em até 72 horas.
Por Que a Regularização Cadastral é Importante?
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para continuar recebendo o BPC. O não cumprimento dessa exigência pode levar ao bloqueio do benefício, impactando milhares de famílias que dependem desse auxílio. A nova ferramenta do INSS representa um avanço na modernização dos serviços públicos, oferecendo mais acessibilidade e segurança para os beneficiários do BPC.
Se o benefício for bloqueado por falta de atualização, a ferramenta informará imediatamente a necessidade de regularização. Assim que a atualização for realizada no CRAS, o pagamento será retomado dentro de três dias úteis. Dessa forma, a nova ferramenta se apresenta como uma solução prática para evitar bloqueios e assegurar que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam.
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