O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão de benefícios que afeta milhares de beneficiários em todo o Brasil. Esta revisão, conhecida como “artigo 29”, é resultado de um erro de cálculo ocorrido entre 2002 e 2009, que impactou os valores pagos a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente. A correção dos valores será feita até o final de 2025, beneficiando tanto aqueles que ainda recebem os auxílios quanto os que já tiveram seus benefícios encerrados.
O acordo para a revisão foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, garantindo que cerca de 140 mil beneficiários sejam contemplados. O valor total estimado para essa correção é de R$ 750 milhões. Os pagamentos para os beneficiários ativos ocorrerão até 31 de maio, enquanto os inativos receberão até 31 de dezembro.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 refere-se a uma correção determinada pela Justiça, com base na Lei 8.213 de 1991. Na época, o INSS não considerou os menores salários ao calcular os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o que resultou em valores menores do que o devido. A decisão judicial exige que o INSS considere a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, desconsiderando os 20% menores, para o cálculo dos benefícios.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão é automática para aqueles que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente, e suas respectivas pensões por morte, com início de benefício entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário solicitar a revisão, pois o INSS está realizando o ajuste de forma automática. No entanto, é importante que os beneficiários fiquem atentos às informações disponíveis para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Para verificar se há valores a receber, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O Impacto da Revisão para os Beneficiários
Embora o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, a expectativa é que a revisão traga um alívio financeiro significativo para muitos. A correção dos valores é um passo importante para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que eles recebam o que é justo. A revisão deve ser concluída até 31 de março de 2025, quando todos os dados serão computados e os pagamentos finalizados.
