O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma revisão significativa nos cálculos dos benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. A Revisão do Artigo 29 II visa corrigir um erro de cálculo que afetou diversos benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Estima-se que cerca de 140 mil segurados possam ser beneficiados com pagamentos retroativos, o que representa uma oportunidade para aqueles impactados por esses erros.
Durante o período mencionado, o INSS não excluiu corretamente os 20% menores recolhimentos de contribuições, resultando em um valor de benefício menor do que o devido. A correção agora busca garantir que os beneficiários recebam os valores retroativos que não foram pagos corretamente na época, além de um possível ajuste no valor mensal dos benefícios.
Quais Benefícios Estão Incluídos na Revisão?
A revisão abrange os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
Esses benefícios foram impactados pela falha nos cálculos do INSS, que não seguiu a determinação de excluir os 20% menores salários-de-contribuição na hora de calcular a média do segurado. A revisão, portanto, visa corrigir esses erros.
Quem Pode Ser Beneficiado pela Revisão do INSS?
Nem todos os segurados do INSS têm direito à revisão. A revisão é destinada a quem recebeu benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009 e que não tenha participado da revisão automática realizada em 2012. Para que o segurado tenha direito ao recálculo e ao pagamento dos valores retroativos, é necessário que tenha sido identificado em ações judiciais promovidas por entidades como o Ministério Público ou o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Os segurados que se enquadram nas seguintes condições poderão ser beneficiados:
- Receberam benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
- Não participaram da revisão automática de 2012.
- Foram identificados em ações judiciais movidas por entidades representativas, como o Ministério Público e o Sindnapi.
- Teve o benefício calculado incorretamente, sem excluir os 20% menores salários-de-contribuição.
Como Funciona o Pagamento dos Retroativos?
O INSS está estabelecendo um cronograma para o pagamento dos valores retroativos. A prioridade será dada aos segurados mais idosos, bem como àqueles que possuem menores diferenças a serem pagas. A ideia é garantir que os segurados que mais necessitam recebam seus pagamentos o mais rápido possível.
Os pagamentos retroativos serão realizados de forma gradual, conforme o cronograma do INSS. Os beneficiários serão informados sobre a data de recebimento e a forma de pagamento por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É importante ficar atento às atualizações para não perder a data do pagamento.
Como Verificar se Você Tem Direito à Revisão do INSS?
Os segurados podem verificar se têm direito a essa revisão acessando o site ou o aplicativo Meu INSS. O procedimento é rápido e envolve os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no Gov.br.
- No campo de busca, digite “Revisão”.
- Consulte a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores retroativos a serem pagos.
Caso haja dúvidas, é possível entrar em contato diretamente com o INSS através do telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento. Também é possível acessar a seção de perguntas frequentes no site do INSS para obter mais informações.
Importância da Revisão do Artigo 29 II
A revisão é necessária porque, durante o período de 2002 a 2009, o INSS cometeu um erro nos cálculos dos benefícios, não considerando os 20% menores salários-de-contribuição na média salarial. Como resultado, os valores pagos aos segurados eram menores do que o que eles realmente teriam direito a receber.
Essa falha levou a um grande número de beneficiários a receberem valores incorretos. Com a correção agora proposta pela revisão, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e receberão os valores retroativos que ficaram pendentes durante esse período. A revisão visa corrigir essa injustiça histórica, proporcionando aos segurados o valor justo a que têm direito.
