Entre 2002 e 2009, muitos beneficiários do INSS receberam valores incorretos devido a erros no cálculo de seus benefícios. Recentemente, uma decisão judicial determinou que o INSS deve corrigir esses erros, resultando em um pagamento extra para cerca de 140 mil pessoas. Essa revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a uma correção baseada na Lei 8.213 de 1991.
O erro ocorreu porque, ao calcular os benefícios, o INSS não considerou as menores contribuições, o que resultou em valores menores para alguns segurados. A ação judicial, movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), garantiu que os prejudicados recebessem a diferença devida.
Quem Está Elegível para a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 beneficia aqueles que receberam auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erros de cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A decisão judicial exige que o INSS desconte as 20% menores contribuições ao recalcular os valores devidos, corrigindo assim os pagamentos.
Essa correção é resultado de uma ação civil pública que buscou garantir que os segurados não fossem prejudicados por erros nos cálculos dos seus benefícios. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, confirmou que o INSS está cumprindo a determinação judicial.
Como Verificar se Você Tem Direito ao Pagamento Extra?
Para saber se tem direito ao pagamento extra, os beneficiários devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando o Pagamento da Revisão Será Efetuado?
O INSS planeja distribuir um total de R$ 750 milhões entre os beneficiários ativos e inativos. Os pagamentos serão realizados em duas fases:
- Benefícios ativos: Os pagamentos ocorrerão de abril até 31 de maio de 2025.
- Benefícios inativos: Os pagamentos serão feitos de abril até 31 de dezembro de 2025.
Essa medida visa corrigir injustiças passadas e garantir que todos os segurados recebam o que lhes é de direito, conforme estipulado pela decisão judicial.
