Em uma decisão que afeta diretamente milhões de aposentados e pensionistas, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou, em 25 de março de 2025, um novo aumento no teto dos juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, que já gera polêmica, pode comprometer o orçamento de muitos segurados, tornando o crédito consignado mais caro e menos acessível.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Por conta dessa garantia, os juros costumam ser mais baixos do que em outras formas de crédito.
Atualmente, a legislação permite que o beneficiário comprometa até 45% da sua renda mensal com essa modalidade:
- 35% para empréstimos pessoais
- 5% para saques no cartão consignado
- 5% para o cartão benefício consignado
Essa regra está prevista nas Leis 10.820/2003 e 13.172/2015.
O que muda com juros mais altos?
O CNPS decidiu elevar o teto dos juros do crédito consignado sob a justificativa de que a medida é necessária para equilibrar as operações financeiras e garantir que os bancos continuem oferecendo essa linha de crédito.
- O teto dos juros para empréstimos consignados convencionais subiu de 1,80% ao mês para 1,85% ao mês.
- As novas taxas entram em vigor cinco dias úteis após a publicação da resolução.
Como isso afeta você, aposentado/pensionistas?
A elevação dos juros preocupa os beneficiários do INSS, que dependem desse crédito para cobrir despesas essenciais. Muitos veem a medida como um golpe no orçamento, tornando a dívida mais cara e dificultando a quitação dos empréstimos já contratados.
Entidades que representam aposentados rejeitam o aumento, afirmando que ele penaliza uma população vulnerável e pode comprometer a qualidade de vida de milhares de pessoas.
O que os bancos estão dizendo?
As instituições financeiras alegam que o aumento dos juros era necessário para manter a sustentabilidade do crédito consignado. Segundo elas, os custos operacionais subiram, assim como os índices de inadimplência, tornando inevitável o ajuste nas taxas para que o serviço continue disponível.
Impacto no mercado de crédito
Especialistas alertam que o aumento dos juros pode:
- Reduzir a procura por crédito consignado, já que as parcelas ficarão mais caras
- Diminuir o consumo, afetando a economia de forma geral
- Levar aposentados e pensionistas a buscarem outras formas de crédito, muitas vezes com condições ainda piores e juros mais altos, aumentando o endividamento e a inadimplência
O que fazer diante dessa mudança?
Para evitar prejuízos financeiros, aposentados e pensionistas devem analisar bem antes de contratar um empréstimo. Algumas alternativas incluem:
- Renegociar dívidas já existentes para buscar condições mais vantajosas
- Evitar assumir novos compromissos financeiros sem necessidade
- Comparar taxas de diferentes instituições para encontrar a melhor opção disponível
- Reavaliar despesas pessoais, cortando gastos desnecessários sempre que possível
Conclusão
O aumento no teto dos juros do crédito consignado representa mais um desafio financeiro para os aposentados e pensionistas. Diante desse cenário, é essencial acompanhar as mudanças, buscar informações e agir com cautela antes de contratar novos empréstimos.
Além disso, a mobilização das entidades representativas e o diálogo com as autoridades podem ser fundamentais para encontrar soluções que não prejudiquem ainda mais essa parte da população.
